A Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472), aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de julho de 1997, dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento da Anatel e sobre outros aspectos institucionais.

Em relação à Anatel, a Lei nº 9.472 estabelece que o(s)

Conforme definido na Resolução 420:2004 da ANTT, quando uma substância perigosa apresenta a propriedade de reagir perigosamente com a água, o código numérico representativo do seu número de risco é precedido da letra

Conforme a Resolução ANTT nº 420:2004, algumas substâncias perigosas são consideradas corrosivas. Por determinada ação, elas causam graves danos ao entrarem em contato com tecidos vivos.

Essa ação é classificada como

Acerca do Regimento Interno da ANCINE, julgue o próximo item.

É atribuição da auditoria interna a propositura de medidas de ajuste nos procedimentos administrativos, visando a melhoria do desempenho institucional, e à Secretaria de Gestão Interna, a coordenação dos processos de consulta pública que envolvam assuntos de interesse da ANCINE.

Julgue o próximo item, acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).

A CONDECINE incide sobre obras videofonográficas jornalísticas e eventos esportivos.

Julgue o próximo item, acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).

A CONDECINE tem como fato gerador a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, por segmento de mercado a que forem destinadas.

Julgue o próximo item, acerca da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (CONDECINE).

Está isenta da CONDECINE a obra cinematográfica destinada a exibição exclusiva em festivais e mostras, desde que previamente autorizada pela ANCINE.