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198392 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue o item a seguir.

Compete à diretoria colegiada da ANCINE assinar contratos e convênios; ao diretor-presidente da agência compete ordenar despesas e sugerir a propositura de ação civil pública, nos casos expressos em lei.
 

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As competências da ANCINE inclue

fornecer certificados de registro dos contratos de produção, coprodução, distribuição, licenciamento, cessão de direitos de exploração, veiculação e exibição de obras cinematográficas e videofonográficas.
 

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Com base no disposto nas Instruções Normativas ANCINE n.º 91/2010 e n.º 100/2012 e suas alterações, julgue o item seguinte.

Considera-se canal avulso de conteúdo programado (pay-per-view) o canal de programação organizado na modalidade avulsa de programação, adquirido de forma avulsa pelo assinante.
 

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As competências da ANCINE inclue

planejar, promover e coordenar as ações necessárias à difusão, preservação e renovação das obras cinematográficas e de outros conteúdos audiovisuais brasileiros.
 

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198382 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue o item a seguir.

A ANCINE está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o qual supervisiona as atividades realizadas pela referida agência.
 

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198379 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE
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A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue o item a seguir.

As modificações no Regimento Interno do Conselho Superior de Cinema devem ser realizadas por legislação federal, nos moldes de um processo legislativo no Congresso Nacional.
 

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Julgue o item seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

Definir e executar a política nacional de fomento ao cinema é competência do CSC.
 

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61094 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CET-Santos
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possuem a competência para editar as normas complementares com o objetivo do detalhamento para a execução das disposições do decreto lei 5.934 de 18 de outubro de 2.006.

 

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1494036 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL
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O enfermeiro é o profissional responsável pela validação do processamento de material médico-hospital. Assim sendo, precisa entender sobre a classificação dos materiais e os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, propostos na RDC ANVISA nº 15, de 15 de março de 2012. Neste contexto, correlacione a coluna que contém o tipo do material com a coluna na qual costa a sua classificação e, em seguida, com a coluna que contém a forma de processamento mais adequada para cada tipo de material.
FORMA DE
PROCESSAMENTO
MATERIAL
CLASSIFICAÇÃO
DO MATERIAL
A - Autoclavação ( ) Comadre 1 - Não crítico
B - Desinfecção por
máquina Lavadora
( ) Oliva do
estetoscópio
2 - Semi-crítico
C - Limpeza com
álcool a 70%
( ) Gazes para
curativo
3 - Crítico
( ) Caixa de
instrumental
odontológico
( ) Pacote de
pinças para
curativo
Qual a opção correta?
Questão Anulada

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1188757 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: UFG
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A Resolução RDC nº 275/Anvisa ,de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre
Questão Anulada

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