198382 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Técnico Administrativo
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ANCINE

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue o item a seguir.

A ANCINE está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o qual supervisiona as atividades realizadas pela referida agência.

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198379 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Técnico Administrativo
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ANCINE

A respeito da Política Nacional do Cinema, julgue o item a seguir.

As modificações no Regimento Interno do Conselho Superior de Cinema devem ser realizadas por legislação federal, nos moldes de um processo legislativo no Congresso Nacional.

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198377 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANCINE

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Técnico em Regulação - Atividade Cinematográfica e Audiovisual
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ANCINE

Julgue o item seguinte de acordo com a Medida Provisória n.º 2.228-1/2001, que, entre outros aspectos, estabelece princípios da Política Nacional do Cinema (PNC) e cria o Conselho Superior do Cinema (CSC) e a Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

Definir e executar a política nacional de fomento ao cinema é competência do CSC.

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61094 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CET-Santos

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Fiscal de Terminal
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Legislação ComumLei 10.233/2001: Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre

possuem a competência para editar as normas complementares com o objetivo do detalhamento para a execução das disposições do decreto lei 5.934 de 18 de outubro de 2.006.

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1494036 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Enfermeiro
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ANVISARDCs

O enfermeiro é o profissional responsável pela validação do processamento de material médico-hospital. Assim sendo, precisa entender sobre a classificação dos materiais e os requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde, propostos na RDC ANVISA nº 15, de 15 de março de 2012. Neste contexto, correlacione a coluna que contém o tipo do material com a coluna na qual costa a sua classificação e, em seguida, com a coluna que contém a forma de processamento mais adequada para cada tipo de material.

FORMA DE PROCESSAMENTO	MATERIAL	CLASSIFICAÇÃO DO MATERIAL
A - Autoclavação	( ) Comadre	1 - Não crítico
B - Desinfecção por máquina Lavadora	( ) Oliva do estetoscópio	2 - Semi-crítico
C - Limpeza com álcool a 70%	( ) Gazes para curativo	3 - Crítico
	( ) Caixa de instrumental odontológico
	( ) Pacote de pinças para curativo

Qual a opção correta?

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1188757 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Nutricionista
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ANVISARDCs

A Resolução RDC nº 275/Anvisa ,de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre

A

o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados e Verificação das Boas Práticas de Fabricação aplicados aos Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos.

B

o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Serviços de Alimentação e Controle Integrado de vetores e pragas urbanas.

C

o Regulamento técnico de fiscalização para liberação de registro de alimentos e rotulagem de alimentos embalados.

D

o Regulamento Técnico dos parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário em estabelecimentos de alimentos.

Questão Anulada

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2444614 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial da Polícia Militar - Farmácia/Análises Clínicas
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

De acordo com os níveis de inativação microbiana descritos na Resolução da Diretoria Colegiada nº 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), numere a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, marque a alternativa CORRETA, na ordem de cima para baixo.

1. Nível I	( ) Inativação de esporos do B. starothermóphilos ou de esporos do B. subtilis, com redução igual ou maior que 4 log10.
2. Nível II	( ) Inativação de bactérias vegetativas, fungos e vírus lipofílicos, com redução igual ou maior que 6 log10.
3. Nível III	( ) Inativação de bactérias vegetativas, fungos e vírus lipofílicos, com redução igual ou maior que 4 log10.
4. Nível IV	( ) Inativação de bactérias vegetativas, vírus lipofílicos, parasitas e micobactérias com redução igual ou maior que 6 log10.

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2441697 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

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Farmacêutico
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ANVISARDCs

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, as infecções bacterianas causam 25% das mortes em todo o mundo e 45% nos países menos desenvolvidos. O uso indiscriminado de antimicrobianos, por ser o principal meio pelo qual as bactérias podem tomar-se resistentes, originando novas cepas, fez com que aumentasse bastante a preocupação com esse problema e saúde pública mundial. Sendo assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com o intuito de diminuir o uso irracional de antimicrobianos, e consequentemente o aparecimento de mais cepas de bactérias resistentes a estes, lançou a RDC 44 em 26 de outubro de 2010 (Fonte: Boletim Nº 16-0ut/2011 / CENTRO DE ESTUDOS EM ATENÇÃO FARMACÊUTICA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (CEATENF/UFC). Sobre a RDC 44/2010 é ERRADO afirmar:

A

Os antibióticos vendidos nas farmácias e drogarias do país só poderão ser entregues ao consumidor mediante receita de controle especial em duas vias, inclusive os antifúngicos.

B

As medidas abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar.

C

Todas as prescrições deverão ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

D

As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA".

Questão Desatualizada

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2437068 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CETRO
Orgão: ANA

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Técnico Administrativo
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Legislação Comum

Conforme a Lei nº 9.986/00, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

A

O mandato dos Conselheiros e dos Diretores terá o prazo fixado na lei de criação e cada agência, que também disporá sobre a forma de não coincidência de mandato.

B

O ex-dirigente da agência reguladora fica impedido para o exercício de atividades ou prestação de qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência, por um período de 4 (quatro) meses, contados da exoneração ou do término do seu mandato. Durante o impedimento, o ex-dirigente ficará vinculado à agência, fazendo jus à remuneração compensatória equivalente à do cargo de direção que exerceu e aos benefícios a ele inerentes.

C

Processo administrativo disciplinar pode dar causa à perda de mandato dos conselheiros e diretores da Agência Reguladora.

D

É vedada a progressão do ocupante de emprego público das Agências Reguladoras antes de completado 1 (um) ano de efetivo exercício no emprego.

E

A aquisição de bens e a contratação de serviços pelas Agências Reguladoras poderá se dar nas modalidades de consulta e pregão, inclusive nas contratações referentes a obras e serviços de engenharia.

Questão Desatualizada

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2434514 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Soldado - Auxiliar de Farmácia
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ANVISARDCs

Buscando garantir condições para segurança e qualidade dos medicamentos consumidos no país, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) editou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 59, de 24/11/09, onde definiu mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica. Com base nessa Resolução marque a alternativa INCORRETA:

A

Os medicamentos que se apresentam em embalagens hospitalares e fracionáveis poderão conter mecanismos de identificação e segurança que possibilitem o rastreamento do produto em sua unidade de dispensação.

B

É de responsabilidade dos fabricantes de medicamentos a aplicação das etiquetas de segurança, contendo o código de barras bidimensional, em cada unidade de medicamentos a ser comercializado no território brasileiro.

C

Para fins de rastreamento, apenas as etapas de transporte, armazenagem e dispensação de medicamentos deverão ser registradas e estar disponíveis aos órgãos de fiscalização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

D

O código de barras bidimensional (Datamatrix) é a tecnologia definida para a captura e transmissão eletrônica de dados necessários ao rastreamento de medicamentos no Brasil.

Questão Desatualizada