Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 306, de 07/12/04, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), marque a alternativa CORRETA:

A

Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente são classificados como grupo C.

B

Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão e materiais pérfuro-cortantes são classificados como grupo B.

C

As culturas e estoques de microorganismos, bem como a sobra de amostras de laboratório contendo sangue ou líquido corpóreo são classificados como grupo A1.

D

Agulhas, escalpes, lancetas, lâminas e lamínulas são classificadas como grupo D.

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2432236 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial da Polícia Militar - Farmácia
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ANVISARDCs

Considerando a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, previsto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 59, de 24 de novembro de 2009, com especial ênfase nos mecanismos de rastreamento de medicamentos, é CORRETO afirmar que:

A

As informações mínimas, que devem estar relacionadas a cada Identificador Único de Medicamento (IUM), são: I - número do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); II - número do lote; III - data de fabricação; IV - prazo de validade; V - CNPJ da empresa receptora do medicamento; VI - data da transação.

B

Na ausência do código de barras bidimensional, com o Identificador Único de Medicamentos (IUM), na embalagem original do medicamento, poderá ser utilizado outro código de identificação.

C

Somente as embalagens secundárias, de todos os medicamentos, devem conter mecanismos de identificação e segurança que possibilitem o rastreamento do produto desde a fabricação até o momento da dispensação.

D

Os medicamentos que se apresentam em embalagens múltiplas, hospitalares e fracionáveis estão dispensados dos mecanismos de identificação e segurança que possibilitem o rastreamento do produto.

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2426053 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

De acordo com a Resolução RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004, no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, o manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde é entendido como a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde a geração até a disposição final, incluindo a seguinte etapa:

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2425374 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE

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Enfermeiro
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Os resíduos de serviços de saúde – RSS são classificados em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde. De acordo com a RDC ANVISA no 306/04 e Resolução CONAMA no 358/05, os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Com relação a essa classificação de características e riscos, assinale a alternativa CORRETA:

A

Grupo A: não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Ex: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas etc.

B

Grupo B: materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.

C

Grupo C: quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, como, por exemplo, serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.

D

Grupo D: engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras.

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2424852 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Camocim-CE

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Fiscal de Vigilância Sanitária
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

De acordo com a resolução RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004, o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente. A etapa da segregação significa:

A

Conjunto de medidas que permite o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e recipientes, fornecendo informações ao correto manejo dos Resíduos de Serviços de Saúde.

B

Traslado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de apresentação para a coleta.

C

Embalar os resíduos segregados, em sacos ou recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. A capacidade dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a geração diária de cada tipo de resíduo.

D

Separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, o seu estado físico e os riscos envolvidos.

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1803001 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Analista Legislativo - Engenharia Eletrônica e Telecomunicações
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ANATELLei 9.472/1997: Serviços de Telecomunicações e ANATEL

Com base na Lei n.º 9.472/1997, denominada Lei Geral de Telecomunicações, julgue o item seguinte, relativos à ANATEL, suas atribuições e organização.

O Conselho Diretor, órgão superior da ANATEL, é composto por cinco conselheiros, escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados após a aprovação dos nomes pelo Senado Federal.

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1487527 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP

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Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Segundo a Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) - RDC n. 306, de 7 de dezembro de 2004, são resíduos do Grupo A3: Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou seus familiares. Após o registro no local de geração, devem ser encaminhados para:

I - Sepultamento em cemitério, desde que haja autorização do órgão competente do Município, do Estado ou do Distrito Federal ou tratamento térmico por incineração ou cremação, em equipamento devidamente licenciado para esse fim.

II - Serem encaminhados para sistema de tratamento, devem ser acondicionados conforme o item 1.2, em saco vermelho, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 24 horas e identificados conforme item 1.3.3 e a inscrição “PEÇAS ANATÔMICAS”.

III - O órgão ambiental competente nos Estados, Municípios e Distrito Federal pode aprovar outros processos alternativos de destinação.

IV - Serem descartadas juntamente com os resíduos hospitalares do Grupo C.

Acerca das proposições acima, é CORRETO afirmar que:

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1481931 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFS
Orgão: UFS

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Técnico - Alimentos e Laticínios
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ANVISARDCs

A RDC nº 360 de 23/12/2003 (ANVISA) trata do Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional obrigatória. A ANVISA exige que esta resolução deva ser aplicada a todos os alimentos produzidos e comercializados, embalados na ausência do cliente e prontos para serem oferecidos aos consumidores, qualquer que seja sua origem. Sobre esta legislação, marque a opção CORRETA.

A

É obrigatório declarar o valor energético e os seguintes nutrientes: carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibras e sódio.

B

É obrigatório declarar o valor energético e os seguintes nutrientes: carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibras e ferro.

C

É obrigatório declarar o valor energético e os seguintes nutrientes: carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibras e colesterol.

D

É obrigatório declarar o valor energético e os seguintes nutrientes: carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gorduras trans, fibras e potássio.

E

É obrigatório declarar o valor energético e os seguintes nutrientes: carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, colesterol, fibras e sódio.

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1403508 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: COREN-RN

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Enfermeiro Fiscal
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ANVISARDCs

Com relação à indicação de diálise e monitoramento da evolução das condições clínicas do paciente, apresentados na RDC n°154, de 15 de junho de 2004, é correto afirmar:

A

O parâmetro principal de avaliação laboratorial, de indicação para início de diálise, é a depuração de creatinina endógena a qual deverá ter um valor igual ou inferior a dez mililitros por minuto.

B

O tipo de tratamento deve ser, impreterivelmente, determinado pelo médico assistente, não havendo participação do paciente na escolha acerca do método a ser aplicado.

C

A manutenção da via de acesso para o procedimento de diálise é de responsabilidade inteiramente do paciente.

D

A imunização para hepatite B deve ser realizada, durante o tratamento dialítico, nos pacientes não portadores, mesmo com imunidade positiva para esse vírus, conforme o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.

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