Entre as opções abaixo, assinale aquela que não é uma forma de ato administrativo da ANEEL, conforme previsto no seu regimento interno.

Considerando os quatro segmentos principais do setor elétrico brasileiro (geração, transmissão, distribuição e comercialização), assinale a opção incorreta.

Entre as opções abaixo relacionadas, assinale aquela que melhor caracteriza o Sistema Elétrico Brasileiro.

Na qualidade de técnico da ANP, você recebeu a incumbência de emitir parecer sobre a carta de um proprietário cuja terra é adjacente a um campo de petróleo. Reclama o proprietário parte do petróleo produzido pela empresa concessionária, de vez que o reservatório se encontra parcialmente no subsolo da sua propriedade.

Seu parecer deve estabelecer que o proprietário:

Apesar de ainda estar no processo de desenvolvimento de um campo de petróleo, o concessionário X resolveu iniciar a produção do mesmo, tendo informado a ANP do fato. A esse respeito, pode-se afirmar que:

As áreas de desenvolvimento são polígonos traçados de acordo com a legislação brasileira e devem abranger toda a projeção da acumulação mais uma margem de segurança nunca maior que 1 (um) km. Se o concessionário comprovar que a acumulação ultrapassa este polígono, ele deverá:

Após a Declaração de Comercialidade de uma descoberta, o concessionário deverá entregar à ANP o Plano de Desenvolvimento do campo de petróleo. A respeito desse Plano, é correto afirmar que:

A empresa concessionária X enviou à ANP, com 22 dias de antecedência da data prevista para a perfuração de seu primeiro poço, a notificação de perfuração do mesmo. Quinze dias depois, a empresa X enviou à ANP a Comunicação de Início de Perfuração do Poço, informando que a perfuração do mesmo se dera há 24 horas e solicitando o nome, a numeração cronológica e o cadastro do poço.

Com respeito aos erros cometidos pela empresa concessionária X, indique a afirmação correta.

A empresa concessionária X enviou à ANP, com 22 dias de antecedência da data prevista para a perfuração de seu primeiro poço, a notificação de perfuração do mesmo. Quinze dias depois, a empresa X enviou à ANP a Comunicação de Início de Perfuração do Poço, informando que a perfuração do mesmo se dera há 24 horas e solicitando o nome, a numeração cronológica e o cadastro do poço.

Após analisar e observar as diversas falhas ocorridas no processo, você deverá recomendar que:

I - a perfuração pare até se resolverem todas as irregularidades do processo;

II - o poço receba seu número de cadastro de acordo com o disposto no artigo 7º do Regulamento sobre os procedimentos a serem adotados para a codificação de poços;

III - a empresa seja esclarecida a respeito das irregularidades cometidas e do seu possível enquadramento na Lei nº 9.874, de 26 de outubro de 1999.

Está(ão) correta(s) a(s) recomendação(ões):

Na devolução parcial ou total de áreas de exploração, o concessionário deverá encaminhar à ANP:

I - sumário das atividades físicas desenvolvidas no bloco;

II - laudo de auditoria ambiental emitido por auditor independente;

III - cronograma das atividades remanescentes a serem desenvolvidas na desativação das instalações e na recuperação da área;

IV - inventário de todas as benfeitorias existentes no bloco.

Deve(m) ser aprovado(s) pela ANP o(s) item(ns):