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Em relação ao Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) do Estado de Minas Gerais, disposto no Decreto Estadual nº 47.427/2018, considere as afirmativas abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) É regido, dentre outros, pelo princípio da cooperação entre os entes federados e os agentes públicos e privados atuantes na área cultural.
( ) Possui, como dois de seus objetivos, o favorecimento da experimentação e da pesquisa no âmbito da cultura e o estímulo à formação e ao aperfeiçoamento de profissionais da área.
( ) Oferece apoio financeiro, especialmente por meio do Tesouro Estadual, do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e do Incentivo Fiscal à Cultura (IFC).
( ) Determina que o proponente de um projeto cultural possa executar, simultaneamente, até três projetos em um único exercício fiscal, considerados todos os editais do FEC e do IFC.
( ) Estrutura a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura de Minas Gerais (Copefic), composta por servidores da administração pública estadual e por representantes da área cultural.
Assinale a sequência CORRETA:
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I. Transferência é o ato pelo qual o funcionário estável passa de um cargo para outro, de quadro diverso, ambos de provimento efetivo.
II. A transferência ocorrerá a pedido do funcionário ou "exofficio", atendidos, sempre, a conveniência do serviço e os requisitos necessários ao provimento do cargo.
III. A transferência será feita para cargo de mesmo padrão de vencimento ou de igual remuneração, ressalvados os casos de transferência a pedido, quando o vencimento ou a remuneração poderá ser inferior.
Está correto o que se afirma em
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Assinale a alternativa correta acerca do tema.
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Nesse caso, segundo dispõe a Lei Complementar estadual n.º 68/1992, a conduta do servidor em apreço sujeita-o à pena de
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Com base no Art. 43 e §1º da Lei Estadual nº 6.123/1968, assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC
( ) Entende-se por Ensino Religioso, possibilitar ao educando o conhecimento das diversas culturas e tradições religiosas para maior abertura e compromisso consigo mesmo, com o outro, com o mundo e com o transcendente.
( ) O Ensino Religioso se desenvolve na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento histórico das tradições cristãs, predominantes entre a população do Estado.
( ) O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão e da cidadã; constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.
( ) Compete à Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, a qualificação, atualização, o aperfeiçoamento didático-pedagógico e a formação continuada dos professores de Ensino Religioso.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE
Em relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar estadual n.º 33/1996.
I Servidor público civil é toda pessoa legalmente investida em cargo, emprego ou função pública da administração estadual direta e indireta.
II No âmbito da administração direta de cada um dos Poderes, do Ministério Público estadual e do Tribunal de Contas do estado, é obrigatória a manutenção de cadastro permanente dos servidores públicos civis, do qual deve constar a indicação dos atos de criação dos correspondentes cargos ou empregos.
III A transformação de cargos públicos de provimento efetivo ou de empregos públicos celetistas deve ser realizada por meio de resoluções específicas.
IV Aplicam-se às entidades estatais exploradoras de atividade econômica os princípios da motivação, da revisão e da decisão executória.
Assinale a opção correta.
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Nos termos do artigo 20, do Decreto n.º 68.155/2023 combinado com o Decreto n.º 61.175/2015, a Controladoria Geral do Estado, por meio da Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP), é responsável pelo(a)
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