Ana, Deputada Estadual no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, almejava apresentar destaque de subemenda afeta a emenda ofertada em projeto de lei em tramitação nessa Casa Legislativa.
Ao analisar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Ana concluiu corretamente que

O Governador do Estado do Tocantins encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o qual tramita em regime de urgência. Maria, servidora dessa Casa Legislativa, em uma apreciação preliminar do Regimento interno, concluiu que, em razão desse regime:
I. o prazo destinado ao relator, no âmbito de uma Comissão, somente pode ser prorrogado mediante justificativa idônea e devidamente comprovada.
II. a vista requerida no âmbito das Comissões será limitada a vinte e quatro horas.
III. as Comissões que devem apreciar a proposição a discutirão e votarão ao mesmo tempo em cada uma delas.

É correto afirmar, em relação às três conclusões de Maria, que

Determinada proposição legislativa foi apresentada por João, Deputado Estadual, perante a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. O Presidente dessa Casa Legislativa procedeu à sua distribuição a três Comissões Permanentes.
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da referida Casa Legislativa, é correto afirmar que

Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisão dos Municípios, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a quem compete privativamente exercer, com o auxílio dos Secretários de Estado, a direção superior da administração estadual?

Sobre a organização do Estado, prevista na Constituição do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto Estadual nº 48.598/2011 dispõe sobre a inclusão da temática de gênero, raça e etnia nos concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. Assinale a alternativa que NÃO trata de conteúdo programático sobre a temática.

Analise o texto a seguir.

Ana é servidora municipal efetiva estável e cometeu grave falta funcional que resultou em dano à fazenda pública e a terceiros, até mesmo, potencial crime contra a administração pública. Ao ter conhecimento deste fato, a administração pública municipal, por sua autoridade competente, instaurou processo administrativo disciplinar que, ao final de seu processamento regular, concluiu pela responsabilidade da servidora Ana, aplicando-lhe a sanção de demissão, além de indenização à fazenda pública e a terceiros, e comunicação ao Ministério Público para a persecução penal, onde ela, após ação judicial, não foi condenada, sob o fundamento que não houve conjunto probatório suficiente para imputar a prática de crime à servidora. Com essa decisão, Ana requereu junto ao Executivo municipal a revisão de seu processo administrativo disciplinar para a anulação da penalidade de demissão e a consequente reinvestidura em seu cargo, o que foi deferido sob o fundamento que a absolvição penal afasta as responsabilidades civis e administrativas da servidora.

Assinale a alternativa CORRETA.

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.

É considerado aprovado o servidor que obtenha, no resultado final do estágio probatório, média igual ou superior a 50% dos pontos possíveis.

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, julgue o item subsequente.

O prazo para o início do exercício no cargo público é de 15 dias, contados da data da posse.