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Uso de efluentes tratados provenientes das estações administradas por prestadores de serviços de saneamento básico ou terceiros, cujas características permitam sua utilização.
O enunciado, define:
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Um desses instrumentos é o Plano Municipal de Saneamento Básico “documento destinado a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros, com vistas ao alcance de níveis crescentes de salubridade ambiental para a execução dos serviços públicos de saneamento básico”. Neste contexto, conforme especificado no artigo 17º, assinale a alternativa que corretamente indica o prazo que esse Plano será revisado.
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Neste contexto, o Colegiado Microrregional é a “instância máxima da entidade intergovernamental e somente será instaurado com a presença de representantes de entes da Federação que, somados, detenham a maioria absoluta do número total de votos”.
Especificamente, conforme previsto no artigo 8º, indique a alternativa que corretamente apresenta a percentagem do número de votos respectivamente do estado do Rio Grande do Norte e dos seus Municípios.
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Neste contexto, conforme previsto no artigo 3º desta Política, indique a alternativa que corretamente define a reciclagem da água.
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Julgue o item subsequente.
A Lei Nº 18.428, de 22 de dezembro de 2023, estima a
receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o
exercício financeiro de 2024, totalizando R$
49.541.282.699, divididos entre Orçamento Fiscal e
Orçamento de Investimento das empresas estatais.
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Julgue o item subsequente.
A receita do Orçamento de Investimento das empresas
estatais para 2024 é estimada em R$ 1.141.287.800,
conforme o Art. 5º da Lei Nº 18.428, indicando o
planejamento para investimentos estratégicos do estado.
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Julgue o item subsequente.
A Lei Orçamentária de 2024 proíbe qualquer tipo de
alteração orçamentária após sua publicação, mesmo em
casos de emergência.
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Julgue o item subsequente.
O Orçamento de Investimento de 2024 não prevê
recursos para a captação de recursos através de
empréstimos ou convênios.
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Julgue o item subsequente.
O Orçamento Fiscal do Estado de Pernambuco para 2024, conforme o Art. 2º da Lei Nº 18.428, compreende receitas e despesas estimadas em R$ 48.399.994.899, incluindo as entidades da Administração Indireta e Fundações mantidas pelo poder público.
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