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Respondida
Julgue o item subsequente.
A LOA de 2024 destina 75% de sua receita total para o
financiamento de projetos de infraestrutura urbana no
estado.
Respondida
Julgue o item subsequente.
Segundo o Art. 9º da Lei Nº 18.428, todas as receitas do
Estado de Pernambuco, salvo exceções específicas,
devem ser recolhidas seguindo o princípio de unidade de
tesouraria, evitando a criação de caixas paralelos.
Respondida
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Art. 10 da Lei Nº 18.428, o Poder
Executivo está autorizado a realizar operações de crédito
por antecipação da receita até o limite de 15% da receita
corrente estimada para o Orçamento Fiscal de 2024.
Respondida
Julgue o item subsequente.
A Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024 estipula que
o Estado de Pernambuco possui permissão legal para
realizar operações de empréstimo que ultrapassem 50%
de sua receita corrente líquida projetada, permitindo
assim maior flexibilidade financeira para investimentos
essenciais e desenvolvimento de infraestrutura.
Respondida
Na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, são
preferentemente orais e despachados de imediato pelo
Presidente, independentemente de publicação, os requerimentos
que solicitem
Respondida
Determine a Comissão da Assembleia Legislativa do
Estado do Piauí, a qual possui, dentre outras competências, a
de fiscalizar as condições de trabalho nas empresas do setor de
biocombustíveis.
Respondida
Considerando o disposto no Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), identifique
corretamente abaixo os tipos de Comissões existentes na
respectiva casa legislativa.
Respondida
Na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, os
Deputados podem ser agrupados em representações partidárias
ou Blocos Parlamentares, cabendo-lhes escolher o respectivo
Líder quando a representação for igual ou superior a dois
Deputados. Nesse caso, cada Líder pode indicar
Respondida
“Trata-se de associação suprapartidária, composta por, no
mínimo, cinco membros da Assembleia Legislativa, destinada
a promover o aprimoramento da legislação e a realização de
estudos sobre temas de relevante interesse social, político
e econômico, desde que não sejam objeto de alguma das
Comissões Permanentes”.
O texto em destaque faz referência à/ao
Respondida
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia
Legislativa do Estado do Piauí, pode-se afirmar que a
Assembleia Legislativa se reúne, durante as sessões legislativas,
ordinariamente, de
