Assinale a alternativa correta quanto ao mencionado no texto:

Segundo a RESOLUÇÃO CISAB-RC Nº 022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, no Art. 3° “O SAAE de Oliveira; Autarquia Municipal, criada pela Lei Municipal no. 862 de 22 de outubro de 1968, visando exercer, com exclusividade, todas as atividades administrativas e técnicas que se relacionam com os serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários no Município de Oliveira, competindo-lhe”:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:

Segundo a RESOLUÇÃO CISAB-RC Nº 022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, no Art. 55. “O responsável técnico por obras de fundação ou escavação próximas às redes públicas de água ou esgotos responderá _______________________ e ____________________pelos eventuais acidentes provocados durante as obras”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo:

Segundo a RESOLUÇÃO CISAB-RC Nº 022 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, no Art. 32. “O abastecimento deverá ser feito por um único ramal predial de água ligado à rede pública para cada unidade usuária, sendo o diâmetro mínimo de _________________”.

A Sra. Maria, empreendedora do ramo da indústria de transformação, deseja instalar uma indústria para fabricação de cimento em um município do Rio Grande do Norte. A empresa foi enquadrada como de Médio Potencial Poluidor, de acordo com os parâmetros dos anexos I e II da Lei Estadual nº 272/2004. Na situação hipotética, para dar início ao processo de licenciamento ambiental junto ao Órgão Ambiental Estadual, a licença a ser requerida deve ser do tipo

Conforme Lei Complementar Estadual Nº 272/2004, o órgão superior e o órgão central do Sistema Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte são, respectivamente,

A lei estadual nº 9.731, de 09/11/2022, estabelece explicitamente que o poder de polícia, de que trata o art. 2º da lei estadual nº 7.591, de 28/12/2011, poderá ser exercido por meio do Programa

Segundo a lei estadual nº 7.591, de 28/12/2011, quanto ao pagamento da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM, as empresas definidas como de pequeno porte

Com base na Política de Meio Ambiente do Estado do Pará, analise as afirmativas a seguir.

I. A extração e o beneficiamento de minérios em lagos, rios e quaisquer correntes de água só poderão ser realizados de acordo com a solução técnica aprovada pelos órgãos competentes.

II. O titular de autorização de pesquisa, de concessão de lavra, de permissão de lavra garimpeira, de manifesto de mina ou qualquer outro título minerário, responderá pelos danos causados ao meio ambiente, sem prejuízo das combinações legais pertinentes.

III. Os responsáveis pela execução de atividades minerárias ficam obrigados a efetuar o monitoramento sistemático dos componentes ambientais atingidos pela operação.

IV. O detentor de qualquer título minerário fica obrigado a informar o órgão ambiental sobre a presença de monumentos geológicos, depósitos fossilíferos, sítios arqueológicos e cavernas na área de influência direta da execução de suas atividades, assim como responsabilizar-se pela sua preservação.

Está correto o que se afirma em

A Lei Municipal nº 69/2001 dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande - FAZPREV e dá outras providências.

Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa INCORRETA:

O Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SIEPIR) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no Estado do Pará foi instituído pela Lei Estadual n.º 9.341/2021, e alterações, se houver. Marque a única alternativa que não constitui um dos objetivos do SIEPIR: