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3185879 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: IEMA-ES
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As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

A natureza deve ser preservada e protegida, sendo vedada a realização de pesquisas científicas em estações ecológicas.

 

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3185878 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: IEMA-ES
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As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Os Parques Estaduais são uma categoria de unidades de conservação que compõem o grupo das Unidades de Proteção Integral. Essas unidades têm por objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na Lei nº 9.462/2010.

 

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3185877 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: IEMA-ES
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As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Constitui um dos objetivos do SISEUC a proteção de paisagens naturais de notável beleza cênica, mesmo alteradas.

 

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3185876 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: IEMA-ES
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As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

O SISEUC não se restringe apenas a unidades de conservação públicas, ou seja, é constituído pelo conjunto das unidades de conservação estaduais, municipais e particulares existentes.

 

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3185875 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: IEMA-ES
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As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Corredores ecológicos compreendem o entorno de uma unidade de conservação, com limites definidos, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade.

 

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3185874 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: IEMA-ES
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As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

O extrativismo deve ser evitado, pois é um sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo não sustentável, de recursos naturais renováveis.

 

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3185873 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: IEMA-ES
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As unidades de conservação possuem características naturais relevantes. Considerando o disposto na Lei nº 9.462/2010, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

A proteção integral é entendida como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento, as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

 

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3185825 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: IEMA-ES
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No que tange ao Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

A atuação no âmbito do Conselho de Ética não enseja qualquer remuneração para seus membros e os trabalhos nele desenvolvidos são considerados prestação de relevante serviço público.

 

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3185824 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: IEMA-ES
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No que tange ao Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Ética será composto por cinco membros, escolhidos e designados pelo Governador do Estado, entre brasileiros natos ou naturalizados, de idoneidade moral, reputação ilibada e dotados de notórios conhecimentos da Administração Pública.

 

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3185823 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: IEMA-ES
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No que tange ao Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, julgue os itens a seguir.

As propriedades imobiliárias e as dívidas são consideradas como fontes potenciais de conflitos de interesse pessoal, as quais devem ser informadas.

 

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