A absolvição criminal só afasta a responsabilidade civil ou administrativa do servidor público, se concluir pela inexistência do fato ou lhe negar a autoria.

A licença para tratamento da própria saúde será concedida a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que o servidor público fizer jus.

Reintegração é o retorno à atividade, do servidor público aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos de sua aposentadoria e julgado apto em inspeção médica oficial.

O servidor público, ao ser investido em novo cargo de provimento efetivo, fica dispensado do cumprimento integral do período de três anos de estágio probatório no novo cargo.

O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio do Grande do Sul, o Estado deve estimular a implementação de diretrizes curriculares que abordem as questões raciais em todos os níveis de ensino, apoiando projetos de pesquisa nas áreas da(s):

I. Ações afirmativas.

II. Relações raciais.

III. Cultura negra.

Quais estão corretas?

Nos termos do Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará, serão concedidas ao servidor folgas premiais pela realização facultativa de cursos de qualificação, até o máximo de _____ por ano. As folgas premiais serão concedidas de acordo com a soma de horas-curso realizadas pelo servidor no decorrer de cada ano civil e usufruídas no ano subsequente. Assim, para cursos entre 30 e 60 horas a folga premiai é de _____.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos de saúde estadual planejarão ações para a inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social na(o):

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, o texto do estatuto prevê que, nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS, deve-se incluir matérias sobre:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Bom, o trabalho executado das 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte é considerado: