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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 11 a 12.
Utilize as normas da Lei Estadual nº. 5.789, de 22 de dezembro de 1993, e suas alterações, para responder as questões:
Sobre os cargos e os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA), apenas não se pode afirmar:
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O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 11 a 12.
Utilize as normas da Lei Estadual nº. 5.789, de 22 de dezembro de 1993, e suas alterações, para responder as questões:
Constituem o patrimônio da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA):
I- os bens e direitos que lhe forem destinados por força da Lei de extinção da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará;
II- as verbas que lhe forem destinadas pela União, Estado, Municípios, demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais e internacionais e pessoas físicas;
III- receitas de convênios, doações e aquelas inerentes às suas atividades.
Marque a alternativa que complete corretamente o comando da questão:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Santa Casa-PA
O Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SIEPIR) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no Estado do Pará foi instituído pela Lei Estadual n.º 9.341/2021, e alterações, se houver. Marque a única alternativa que não constitui um dos objetivos do SIEPIR:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Santa Casa-PA
Além das demais vantagens previstas na lei Estadual n.º 5.810/1994, e alterações, se houver, será concedido ao servidor, exceto:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Santa Casa-PA
Analise as assertivas seguintes sobre a Lei Estadual n.º 9.341/2021, e alterações, se houver, e marque a alternativa correta:
l- O Poder Público poderá instituir, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, Ouvidorias Permanentes em Defesa da Equidade Racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.
ll- Ê assegurado às vítimas de discriminação racial o acesso aos órgãos de Ouvidoria Permanente , à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, em todas as suas instâncias, para a garantia do cumprimento de seus direitos.
lll- O Estado assegurará atenção às mulheres negras, respeitando sua identidade de gênero, em situação de violência, garantida a assistência física, psíquica, social e jurídica bem como assegurará que sejam atendidas, de forma específica , nas demais questões jurídicas, considerando a situação de vulnerabilidade.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Santa Casa-PA
Marque a única alternativa em dissonância ao estabelecido na Lei Estadual n.° 5.810/1994, e alterações, se houver, no que diz respeito à saúde:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Cabrais-RS
Para responder às questões 24 e 25, considere o Plano de Carreira do Magistério do Município.
Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. As licenças e afastamentos sem direito a remuneração.
II. As licenças para tratamento de saúde que excederem a cento e oitenta dias, mesmo quando em prorrogação, inclusive as decorrentes de acidente em serviço.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família que excederem a noventa dias, mesmo que em prorrogação.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Cabrais-RS
Para responder às questões 24 e 25, considere o Plano de Carreira do Magistério do Município.
: o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Analise as informações a seguir:
I. A participação da família no processo de aprendizagem ocorre apenas em momentos de reuniões de pais e mestres e reuniões individuais com o professor, nas quais ele pode fornecer uma visão não escolar mais completa do aluno.
II. A participação do professor na integração família-escola pode acontecer através da avaliação formativa e qualitativa, que fornece informações sobre problemas de adaptação dos alunos à realidade da escola.
Marque a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Analise as informações a seguir:
I. Segundo Campbell (1990), os símbolos são ferramentas importantes na construção do imaginário social, e, confirmando essa importância, o Art 4º da Lei Orgânica do Município do Ipojuca define como símbolos oficiais a bandeira, o brasão e o hino municipal. O brasão oficial do Ipojuca traz ao centro o Rio Ipojuca, no alto, a Cruz representando a influência do Cristianismo, nas laterais, a Cana e o Coqueiro representando fontes de riqueza da região.
II. Na bandeira oficial do Ipojuca, a economia agrícola é representada pelos ramos das folhas de cana-de-açúcar, a identidade local é representada pelo Rio Ipojuca, a economia turística é representada pelo mar, pela jangada e pela praia. Há também, na bandeira, uma chaminé, a qual sugere a riqueza industrial, já os braços cruzados remetem à ordem franciscana e, por fim, o sol representando a força e a vitalidade ipojucanas.
Marque a alternativa CORRETA:
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