Januário é um jovem policial militar do Distrito Federal que planeja ser futuramente incluído ou no Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA) ou no Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (QOPME) ou, ainda, no Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM), para tanto ele deve saber das exigências legais. Nesse contexto e sobre inclusão nos Quadros de Oficiais, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 12.086/2009.

Referente às promoções que asseguram aos policiais militares da ativa da Polícia Militar do Distrito Federal o acesso à hierarquia da Corporação, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Federal nº 12.086/2009.

Acerca da organização do Distrito Federal, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, são princípios que orientam o exercício da segurança pública no Distrito Federal, EXCETO

Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue.

Na hipótese de reversão, o servidor voltará a desempenhar a atividade no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

Com relação à Lei Complementar estadual n.º 53/2001, julgue o item que se segue.

A duração máxima da jornada de trabalho do servidor é de quarenta e quatro horas semanais.

Conforme a Lei estadual n.º 499/2005 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item a seguir.

Compete às assessorias das secretarias de Estado opinar sobre dúvidas que venham a surgir quanto à execução de contratos administrativos.

Julgue o item seguinte de acordo com a Lei estadual n.º 498/2005.

Desde que não se trate de competência privativa e que uma lei ou a Constituição Estadual autorizem, os secretários de Estado poderão delegar suas competências a agentes que estejam sob sua jurisdição.