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Com relação à assembleia geral do CRM-MG, assinale a
alternativa correta.
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O CRM-MG é composto de
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Assinale a alternativa que apresenta a natureza
jurídica do Conselho Regional de Medicina de Minas
Gerais (CRM-MG).
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2793635
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR
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Joana foi aprovada para determinado cargo público de provimento efetivo da administração direta do Estado do Paraná. Ocorre que, ao término do estágio probatório da servidora, a autoridade competente concluiu por sua reprovação, uma vez que não foram satisfeitos os requisitos previstos no art. 43 do Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual n° 6.174/1970). Nesse caso, observadas as formalidades legais, é correto afirmar que Joana deverá ser
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2793634
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR
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Em relação ao Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.
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2793633
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR
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Nos termos da Lei Estadual nº 18.008/2014, o sistema remuneratório dos Peritos Oficiais e dos Agentes Auxiliares de Pericia Oficial e estabelecido por meio de subsidio. Nesse caso, à luz da citada Lei, è correto afirmar que o regime de subsidio, fixado em parcela única, exclui o direito à percepção de
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2793632
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR
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De acordo com a Lei Estadual nº 18.008/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná, considera-se progressão
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2793631
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR
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A Corregedoria é o órgão técnico com autonomia e atuação em todo o Estado, cuja finalidade é assegurar a correta aplicação da lei, padronizar os procedimentos de Policia Cientifica e de processos procedimentos administrativos, e realizar correições, fiscalizações e garantir a preservação dos principios da ética, conduta, hierarquia e disciplina no âmbito da Policia Cientifica do Paraná. Nesse contexto, segundo a Lei Estadual nº 21.117/2022, é correto afirmar que, quanto à estrutura organizacional da Policia Cientifica, a Corregedoria integra o nível de
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2793630
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Polícia Científica-PR
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No que diz respeito à Lei Orgânica da Polícia Cientifica do Paraná (Lei Estadual nº 21.117/2022), são princípios institucionais da Polícia Científica do Paraná EXCETO
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O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do
Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto-Lei nº
220/1975, especifica deveres e direitos que devem ser
respeitados pelos servidores estaduais.
Assinale a opção que apresenta corretamente um dos deveres previstos no Estatuto.
Assinale a opção que apresenta corretamente um dos deveres previstos no Estatuto.
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