2795676 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DPE-RS

Provas:

Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo o âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, foi deslocado, com o respectivo cargo, de uma entidade da administração indireta, dessa estrutura de poder, para outra entidade, também da administração indireta e da mesma estrutura de poder, com planos de cargos e vencimentos idênticos.

Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 10.098/1994, João foi submetido à:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2794384 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Guarda Ambiental
Provas ×

São Paulo - SPLei 10.083/1998: Código Sanitário de São Paulo

De acordo com a Lei nº 10.083/1998, do Estado de São Paulo, no caso de infrações de natureza sanitária referentes à comercialização de produtos institucionais e de distribuição gratuita terá como penalidade:

A

interdição e/ou multa.

B

prestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, cancelamento da licença e/ ou multa.

C

advertência, prestação de serviços à comunidade e/ ou multa.

D

advertência, interdição, apreensão, cancelamento de licença e/ou multa.

E

advertência, prestação de serviços à comunidade, apreensão, inutilização, suspensão de venda ou fabricação, cancelamento de registro, interdição, cancelamento de licença, proibição de propaganda e intervenção.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2794383 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

Provas:

Guarda Ambiental
Provas ×

São Paulo - SPLei 10.083/1998: Código Sanitário de São Paulo

O Código Sanitário do Estado de São Paulo discorre sobre as Infrações Sanitárias e Penalidades, sendo correto afirmar que

A

a penalidade de prestação de serviços à comunidade consiste em pagamento de cestas básicas.

B

a penalidade de interdição deverá ser aplicada de imediato, sempre que o risco à saúde da população o justificar, e terá duas modalidades: cautelar e definitiva.

C

no caso de reincidência caberá ao infrator a multa de 10 (dez) a 10.000 (dez mil) vezes o valor nominal da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) vigente.

D

as infrações sanitárias, com prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades de advertência.

E

exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis que vierem a determinar avaria, deterioração ou alteração de locais, produtos ou bens de interesse da saúde pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2793707 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Assinale a alternativa que apresenta uma competência da comissão de coordenação das comissões de ética e diretores clínicos dos estabelecimentos de saúde do CRM-MG.

A

promover encontros locais ou regionais, anualmente ou sempre que se fizer necessário, com os membros das comissões de ética e(ou) diretores clínicos, visando à perfeita aplicação das normas contidas no Código de Ética Médica

B

promover, por todos os meios a seu alcance, o aprimoramento do ensino médico no estado

C

estimular o ensino da ética nas faculdades de medicina sediadas no estado

D

colaborar com entidades nacionais e estaduais que tenham como objetivo a avaliação e a melhoria das escolas médicas

E

manifestar-se sobre a criação de novas escolas médicas e sobre a adequação do número de vagas

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2793706 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Com relação à comissão de educação média continuada e telemedicina do CRM-MG, assinale a alternativa correta.

A

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá um membro da diretoria e, no mínimo, mais cinco conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

B

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá um membro da diretoria e, no mínimo, mais quatro conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

C

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá um membro da diretoria e, no mínimo, mais três conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

D

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá dois membros da diretoria e, no mínimo, mais três conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

E

A comissão de educação média continuada e telemedicina terá cinco membros da diretoria e, no mínimo, mais quatro conselheiros efetivos ou suplentes, eleitos pelo plenário, na mesma reunião em que for eleita a diretoria, por igual mandato.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2793705 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Com relação ao regime de férias coletivas para os servidores do Conselho Regional de Medicina do estado de Minas Gerais (CRM-MG), assinale a alternativa correta.

A

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de fevereiro ou dezembro de cada ano, mantendo-se um plantão para atendimentos de urgência e de orientação aos médicos.

B

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou dezembro de cada ano, mantendo-se um plantão para atendimentos de urgência e de orientação aos médicos.

C

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou dezembro de cada ano, sem necessidade de manutenção de plantão.

D

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou julho de cada ano, mantendo-se um plantão para atendimentos de urgência e de orientação aos médicos.

E

O CRM-MG poderá adotar o regime de férias coletivas para seus servidores, nos meses de janeiro ou julho de cada ano, sem necessidade de manutenção de plantão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2793689 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Advogado
Provas ×

A punibilidade por falta ética sujeita a processo ético-profissional prescreve em

A

dez anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

B

cinco anos, contados a partir da data da infração

C

cinco anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

D

três anos, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

E

três anos, contados a partir da data da infração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2793658 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Administrador de Redes
Provas ×
Advogado
Provas ×
Analista de Sistemas
Provas ×
Arquivista
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Contador
Provas ×
Estatístico
Provas ×
Jornalista
Provas ×
Médico Fiscal
Provas ×

Considerando as disposições da Resolução Plenária n.º 451/2021 acerca do processo disciplinar no âmbito do CRM-MG, assinale a alternativa correta.

A

O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade de empregado do CRM-MG por falta cometida no exercício de suas atribuições ou em sua vida privada, ainda que não tenha relação com as atribuições do cargo que ocupa.

B

O prazo para a conclusão do processo será de noventa dias, contados do recebimento da portaria de nomeação pela comissão.

C

O processo administrativo disciplinar não pode ser iniciado de ofício.

D

Recebida a denúncia contra qualquer empregado do CRM-MG, será instaurado um processo administrativo disciplinar por ato corregedor.

E

O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco membros, dois empregados efetivos e três conselheiros, designados pelo presidente do CRM-MG, após o ato de instauração do processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2793657 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Administrador de Redes
Provas ×
Advogado
Provas ×
Analista de Sistemas
Provas ×
Arquivista
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Contador
Provas ×
Estatístico
Provas ×
Jornalista
Provas ×
Médico Fiscal
Provas ×

De acordo com as disposições da Resolução Plenária n.º 451/2021, a sanção de suspensão pode ter o prazo máximo de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2793656 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Administrador de Redes
Provas ×
Advogado
Provas ×
Analista de Sistemas
Provas ×
Arquivista
Provas ×
Bibliotecário
Provas ×
Contador
Provas ×
Estatístico
Provas ×
Jornalista
Provas ×
Médico Fiscal
Provas ×

Com base na Resolução Plenária n.º 451/2021, que trata do regime de pessoal do CRM-MG, assinale a alternativa correta.

A

Emprego é o conjunto de atribuições discriminadas em resolução do Conselho Regional de Medicina e com denominações e salários próprios, a serem cometidas à pessoa física ou jurídica.

B

Os empregos serão criados por Resolução do Conselho Regional de Medicina e serão regidos pela legislação aplicável aos servidores públicos federais.

C

Competem privativamente ao Conselho Federal de Medicina a criação e a extinção de empregos dos quadros do CRM-MG.

D

O emprego deve corresponder à descrição das respectivas atribuições, em termos de responsabilidade e complexidade, sendo vedada a exigência de escolaridade mínima.

E

Não constitui desvio de função o exercício, pelo empregado, de atribuições afins ou correlatas às de seu emprego ou que possam ser compreendidas em sua descrição ampla.