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Acerca da ajuda de custo concedida aos servidores, considerando o que dispõe a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores TécnicoAdministrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP) informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispõe em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 03 (três) meses.
( ) Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
( ) O servidor restituirá ajuda de custo quando no prazo mínimo de 12 (doze) meses retornar à sede de suas atividades, salvo nos casos de exoneração.
( ) É concedida a ajuda de custo ao servidor para fazer face à despesa de viagem fora do país, em objeto de serviço.
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de "classe" de acordo com a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores TécnicoAdministrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá- UEAP).
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Sobre a Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo Efetivo - CPTEC - , de acordo com o que dispõe a Lei nº 2.231/2017 (Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores TécnicoAdministrativos Efetivos da Universidade do Estado do Amapá - UEAP), assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Conforme a lei complementar n.° 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências, em seu art. 88:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Conforme a lei complementar n.° 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências, em seu art. 79:
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O serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), em sua estratégia de atuação nas comunidades rurais e hoje também com ações intensificadas nos centros urbanos, contribui diretamente na construção, na implementação e na gestão das políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e solidário. Nesse processo, na mira da execução, transforma as políticas em programas, projetos e planos estruturantes, mobilizando os recursos humanos e de infraestrutura, disponíveis na rede nacional de ATER. São ações desenvolvidas pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), no estado do Mato Grosso do Sul, exceto o(a):
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O serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), empreende uma contínua ação transformadora da realidade social. A busca por modelos sustentáveis para a agropecuária, adequados e viáveis, é um dos maiores desafios para a humanidade, visto que, o meio ambiente e a qualidade de vida são questões centrais para a sobrevivência. Marque a opção que não representa uma etapa do processo de Planejamento Estratégico da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER).
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Assinale a alternativa correta a respeito das práticas autocompositivas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, lei nº 10.261/68.
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A respeito dos deveres e proibições dos funcionários públicos, de acordo com a Lei nº 10261/68, é correto afirmar que o funcionário
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Considere que Mário foi nomeado para ocupar cargo efetivo no Estado de São Paulo e está em exercício há seis meses. Como estudou por dois anos para ser aprovado no concurso público e possui grande expectativa para ter um merecido descanso, procura o setor de pessoal a que está vinculado, para tirar dúvidas sobre férias. Joana, que trabalha nesse setor, poderá informar, com base na Lei nº 10.261/68, de forma correta que:
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