O ato pelo qual o funcionário assume as atribuições e responsabilidade do cargo é a(o)

Considere que João foi aprovado em concurso público destinado ao provimento de cargo efetivo. Após a apresentação dos documentos inicialmente solicitados pelo setor de recursos humanos do órgão público que irá integrar, foi-lhe informado que precisará passar por uma perícia médica, supostamente necessária para atestar a sua boa saúde. Dentre os documentos que entregou, contudo, consta atestado emitido pela Secretaria de Segurança Pública, no qual é informado que João é indiciado em inquérito policial pela possível prática de contravenção penal de “jogo de azar”.

Com base no cenário exposto e no disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68), é correto afirmar que:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Santo Cristo, além do vencimento, relativamente ao repouso semanal, analise as assertivas.

I. O servidor terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, exceto nos dias feriados civis e religiosos.

II. A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho.

III. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno.

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Santo Cristo, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO: