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Respondida
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 54/2001, da decisão da autoridade competente do Instituto de Previdência do Estado de Roraima – IPER que considerar eficaz ou ineficaz a justificação administrativa
Respondida
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (LCE 53/2001), assinale a alternativa correta.
Respondida
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 55/2001, a competência para editar atos normativos que definam as bases e os instrumentos de atuação da Polícia Civil é da(o):
Respondida
Considere que João é Policial Civil e desempenha a função de assessoramento no Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Ele ocupa o cargo de policial civil há 25 (vinte e cinco) anos e, antes de ingressar na Corporação, trabalhou como vigilante civil por 7 (sete) anos e teve recolhida contribuição previdenciária. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Estadual nº 268/2018, é correto afirmar que João
Respondida
De acordo com a Lei nº 13.756/2018, que dispõe sobre
o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), os percentuais dos recursos do FNSP que devem ser destinados à aplicação em programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança
pública são entre dos recursos do FNSP.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Respondida
Os processos administrativos no Âmbito da Administração Pública Estadual no Estado de Roraima são regulados pela Lei nº 418/2004 e, de acordo com o art. 1º, § 2º,
consideram para fins de aplicação dessa Lei:
Respondida
Sobre o Regime Próprio de Previdência Estadual de
Roraima, conforme a Lei Complementar Estadual
nº 054/2001, de 31 de dezembro de 2001, e suas atualizações, é correto afirmar que
Respondida
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 053/2001,
de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Roraima e dá outras providências, às pessoas portadoras
de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em
concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são
portadoras, assegurando-lhes das
vagas oferecidas no concurso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Respondida
Nomear os componentes das bancas examinadoras de
concursos para provimento efetivo de cargos inicial e
final da carreira docente, bem como de concurso para
obtenção de títulos acadêmicos, segundo o Regimento
Geral da UNESP, cabe
Respondida
O Regimento Geral da UNESP determina que os Cursos
de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária sejam regulados pelo(a)
