Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, o Ministério Público compreende órgãos de administração superior, órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares, sendo estes últimos compostos pelos Centros de Apoio Operacional, pela Comissão de Concurso, pela Escola Superior do Ministério Público, pelos Órgãos de Apoio Técnico, Administrativo e de Assessoramento e pelos Estagiários. Dentre os órgãos auxiliares, destaca-se a Escola Superior do Ministério Público, que tem a finalidade precípua de aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição e dos serviços auxiliares.

Considerando a disciplina legal dada a esse órgão, assinale a alternativa correta:

Quanto ao processo administrativo disciplinar – PAD, é correto afirmar:

Quando ocorre o preenchimento de cargo decorrente de vínculo anterior entre o servidor e a administração, tem-se o provimento derivado. Sobre as formas de provimento derivado – reintegração e recondução, é correto afirmar:

Avalie, com base no Art. 37 da Lei estadual nº 0066/1993 (RJU), se as seguintes afirmativas acerca do estágio probatório estão corretas:

I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo em provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo.

II. No estágio probatório, serão observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade.

III. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 15.434/2020, no seu capítulo II, que trata do uso, das aprovações, da outorga e do cadastramento das águas subterrâneas, diz que:

O Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (SISEPRA) foi instituído pela Lei Estadual nº 10.330/1994, sendo importante instrumento para o planejamento, implementação, execução e monitoramento da Política Ambiental do Estado. Diversos órgãos e entidades do estado e municípios compõem o SISEPRA, possuindo diferentes atribuições, dentre eles o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). Acerca das atribuições que competem ao CONSEMA, analise as assertivas a seguir:

I. Propor a Política Estadual de Proteção ao Meio Ambiente, para homologação do Governador, bem como acompanhar sua implementação.

II. Estimular a participação da comunidade no processo de preservação, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental.

III. Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do Estado e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

Quais estão corretas?

Várias iniciativas foram planejadas e apresentadas pelo governo do Distrito Federal, no II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), em várias linhas de ação. Dentre essas linhas de ação, por meio de consulta pública foram definidas algumas prioridades por seus participantes. Levando em consideração o Eixo 2, analise as afirmativas abaixo:

I. Institucionalização de um programa de desenvolvimento e capacitação em igualdade de gênero.

II. Elaboração e implantação do Projeto de Inserção de Meninas nas Ciências e nas Áreas Tecnológicas.

III. Ampliação do acesso de mulheres à Educação de Jovens e Adultos – EJA, assim como à Educação Profissionalizante.

IV. Construção e implantação de unidades escolares de Educação Infantil.

V. Ampliação de oferta de vagas da Educação Infantil (0 a 3 anos) em instituições parceiras.

Estão corretas as afirmativas:

Em todos os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), existem algumas linhas de ações governamentais. No eixo relativo à área da saúde, foram apresentadas quatro linhas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas:

COLUNA I

1. Desenvolvimento das Ações da Rede de Atenção Psicossocial

2. Atenção Especializada e Hospitalar à Saúde

3. Desenvolvimento das ações da Rede Cegonha

4. Coleta domiciliar de leite materno

COLUNA II

( ) Ações que fortaleçam a Atenção Integral à saúde das mulheres privadas de liberdade.

( ) Desenvolvimento das ações de uma rede de cuidados que visa assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.

( ) Implantação da linha de cuidado para a atenção integral à saúde de pessoas em situação de violência sexual, doméstica e familiar.

( ) Programas, projetos e ações que promovam o fortalecimento, a qualificação e a humanização da Atenção Integral à saúde física e mental de meninas e mulheres na Rede.

( ) Coleta domiciliar de leite materno.

( ) Aumento do número de partos normais no SUS e na saúde suplementar.

( ) Programas, projetos e ações que promovam a saúde sexual e reprodutiva de meninas no Distrito Federal, com foco na redução do índice de gravidez na adolescência e na prevenção de doenças e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.