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À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, julgue o item subsequente.

A lei prevê que a Procuradoria-Geral do Distrito Federal seja chefiada pelo procurador-geral, que é escolhido pelo governador do Distrito Federal, dentre os procuradores do Distrito Federal em atividade, devendo ser aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

 

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À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, julgue o item subsequente.

O procurador-corregedor será eleito em escrutínio secreto dentre os membros da carreira de procurador do Distrito Federal e nomeado pelo governador do Distrito Federal para mandato de dois anos, permitida a recondução por um único período.

 

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À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, julgue o item subsequente.

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal é composto pelo procurador-geral, que o preside, e por dez membros titulares e dez suplentes.

 

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À luz da Lei Complementar n.º 395/2001 que trata da organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, julgue o item subsequente.
O titular da Procuradoria-Geral do Distrito Federal possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
 

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Considerando que José, membro da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, não consiga aprovação no estágio probatório, razão pela qual não possa ser efetivado no cargo de procurador do Distrito Federal, julgue o item seguinte, com base nas disposições constantes na Lei Complementar n.º 395/2001, que dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Caso José tivesse se deparado, no exercício do cargo, com algum ato administrativo manifestamente ilegal, ele deveria propor ao governador do Distrito Federal que o declarasse nulo.
 

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Considerando que José, membro da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, não consiga aprovação no estágio probatório, razão pela qual não possa ser efetivado no cargo de procurador do Distrito Federal, julgue o item seguinte, com base nas disposições constantes na Lei Complementar n.º 395/2001, que dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Competirá ao Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal efetivar a exoneração de José por ter sido considerado inapto no estágio probatório.
 

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Considerando que José, membro da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, não consiga aprovação no estágio probatório, razão pela qual não possa ser efetivado no cargo de procurador do Distrito Federal, julgue o item seguinte, com base nas disposições constantes na Lei Complementar n.º 395/2001, que dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
O procurador-geral do Distrito Federal foi o responsável por definir, de acordo com a necessidade do serviço, a lotação de José quando ele tomou posse no cargo.
 

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Considerando que José, membro da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, não consiga aprovação no estágio probatório, razão pela qual não possa ser efetivado no cargo de procurador do Distrito Federal, julgue o item seguinte, com base nas disposições constantes na Lei Complementar n.º 395/2001, que dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Durante o estágio probatório, José poderia ter sido cedido, no âmbito do Distrito Federal, para exercer cargo de natureza especial ou equivalente, desde que houvesse anuência do procurador-geral do Distrito Federal.
 

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1305883 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal sobre a Polícia Civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
São princípios institucionais da Polícia Civil do Distrito Federal a unidade, a indivisibilidade, a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a hierarquia funcional, a disciplina e a unidade de doutrina e de procedimentos.
 

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1305882 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-DF
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Considerando o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal sobre a Polícia Civil do Distrito Federal, julgue o item que se segue.
As atividades dos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação têm natureza exclusivamente técnica e os dirigentes desses institutos são escolhidos entre os delegados de polícia de carreira.
 

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