A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.
O servidor detentor de cargo efetivo que por força das atribuições de seu cargo, pague ou receba em moeda corrente, perceberá um auxilio para diferença de caixa, no total de quantos por cento do vencimento básico do cargo?
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.
Ao servidor, no desempenho de suas funções, que se deslocar para fora do Município, serão concedidas, além do transporte, diárias para a cobertura das despesas de alimentação, estadia e locomoção urbana, desde que determinado por autoridade competente. Nos deslocamentos para fora do Estado, as diárias sofrerão acréscimo de:
O adicional por tempo de serviço é devido à razão de acadaperíodode de serviço público ininterrupto prestado ao Municipio, incidente sobre o vencimento da classe do servidor ocupante de cargo efetivo. Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
Acerca do salário- familia, analise as partes que seguem: Será devido ao servidor ativo ou inativo que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada para a concessão da vantagem pela legislação federal, na proporção do número de filhos ou equiparados (1º parte). É assegurado o pagamento do salário- familia durante o período em que, por penalidade, o servidor deixar de perceber remuneração (2º parte). Será devido o salário- familia relativamente ao cargo exercido cumulativamente pelo servidor, no Município (3º parte).
Das partes, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
Os procedimentos a serem observados pela
administração direta do poder executivo, suas autarquias,
fundações públicas, empresas públicas, sociedades de
economia mista e suas subsidiárias e empresas
controladas direta ou indiretamente, com vistas a garantir
o acesso à informação, nos termos da legislação estadual
vigente, compreende, entre outros, os direitos a seguir,
EXCETO:
Quanto aos direitos sociais dos pacientes com doenças renais crônicas, julgue os itens a seguir.
No Distrito Federal, por medida de lei, ficam reconhecidos, para todos os fins de direito, os indivíduos com doenças renais crônicas como pessoas portadoras de deficiência orgânica, tendo eles prioridade (atendimento preferencial) em agências bancárias, supermercados, lotéricas e serviços de saúde e assistência social, entre outros.