A Organização Social ABC pretende se qualificar como Organização Social na área da Saúde no município de Rio Verde/GO. Nos termos da Lei Municipal n. 6.964/2019, o ato constitutivo da Organização Social é documento específico para habilitação à qualificação da entidade. Assim, o ato constitutivo da Organização Social deve dispor sobre:

Leia o trecho do artigo 54 e analise as Assertivas a seguir:

“A Gratificação de Desempenho de Atividade Mercantil - GDAM, criada pela Lei n.º 6.673, de 2 de agosto de 2004, será paga trimestralmente com base na reserva mensal de 3,33% (três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do total da receita de serviços arrecadado pela JUCEPA, no período.” (Art. 54). A avaliação trimestral de desempenho será devida em duas etapas:

(Assertiva |) 1º Etapa - Avaliação Individual: correspondente a 40% (quarente por cento) do valor da GDAM e representa o grau de desempenho do colaborador; e

(Assertiva Il) 2º Etapa - Avaliação Institucional: correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor da GDAM e representa o grau de desempenho institucional.

Após a análise das Assertivas, marque a alternativa correta:

São atribuições do Comitê da Qualidade, exceto:

A Avaliação de Desempenho Individual tem por objetivos:

I- valorizar e reconhecer o desempenho eficiente do servidor;

Il- fornecer subsídios à gestão da política de recursos humanos;

III- contribuir para a implementação do princípio da eficiência na JUCEPA.

Estão corretos:

Nos termos do art. 16, apenas não constitui competência do Plenário da JUCEPA:

Conforme o Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro, a licença maternidade compreende um período de:

Com base no Decreto nº 4.132/2014 de Laguna/SC, na caracterização do desempenho do servidor serão utilizados alguns indicadores conceituais. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. AT (Atende totalmente aos requisitos necessários para o exercício da função).

II. AP (Atende parcialmente aos requisitos necessários para o exercício da função). Nessa situação, deverá ser preenchido o formulário de avaliação para que o servidor possa responder administrativamente pelo seu mau desempenho, descartando a possibilidade de evolução funcional do servidor.

III. NA (Não atende aos requisitos necessários para o exercício da função).

IV. Os relatórios de avaliação deverão ser encaminhados, sem rasuras ou emendas, à Comissão de Unidade Administrativa, com parecer conclusivo ao final de cada avaliação, dispensadas as assinaturas.

Estão CORRETAS: