Segundo o Título V da Lei Complementar nº 18/2018 de Uruguaiana – dos Direitos e Vantagens, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.

( ) Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou transitórias, estabelecidas em lei.

( ) Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração, importância maior do que a fixada como limite pela Constituição Federal no âmbito dos Municípios, e nem menor que o salário mínimo nacional.

( ) Excluem-se do teto de remuneração, as diárias de viagem, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) de férias, a gratificação natalina e a licença prêmio, quando convertida em pecúnia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à Lei Complementar nº 18/2018 de Uruguaiana, sobre o regime de trabalho, horário e ponto, assinale a alternativa INCORRETA.

A autarquia de trânsito de Ji-Paraná pretende contratar uma consultoria técnica contábil. Nos termos da Lei de Licitações, sendo o serviço de natureza singular e o profissional de notória especialização, a licitação ocorrerá por:

Somente fará jus a indenização de transporte pelo seu valor integral, o Servidor que, no mês, haja efetivamente realizado serviço externo, durante pelo menos:

Baseado no Art. 73 do Regime Jurídico do Município de Ibarama, quais as vantagens que não serão computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento?

Augusto é servidor da Prefeitura Municipal de Campo Bom há cinco anos e, durante o seu período aquisitivo de férias (Fev/2019-Jan/2020), ausentou-se do serviço pelo período de sete dias em Março/2019 e por sete dias em Agosto/2019, sem as devidas justificativas, totalizando 14 (quatorze) faltas injustificadas. Sendo assim, com base nas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campo Bom, Augusto:

Após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, quando houver tido de 15 a 23 faltas, terá este direito a quantos dias corridos de férias?