“O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de em relação a hora normal de trabalho, com exceção dos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, cujo serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de em relação à hora normal de trabalho.”

O texto citado estará de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Grande se as lacunas forem preenchidas, respectivamente, por:

Tomando por base o que o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande (Lei nº 5.819/2003) determina sobre o regime de trabalho, analise as afirmações dos itens a seguir:

I. O serviço extraordinário somente será prestado mediante expressa determinação do Prefeito Municipal ou Presidente da Câmara, no âmbito de seus poderes, por solicitação fundamentada do chefe do serviço ou de ofício, respeitando o limite máximo de três horas por jornada de trabalho, exceto situações específicas e extraordinárias.

II. O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá a remuneração do repouso.

III. O servidor terá direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos sábados ou domingos, excluídos os feriados civis e religiosos.

Está(ão) correto(s):

Sobre o décimo terceiro salário, assinale a alternativa INCORRETA.

O Auxílio Funeral é devido à família do servidor público na atividade ou aposentado, em valor equivalente a quantos vencimentos básicos do Município?

Após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o Município e o Servidor, quando este houver tido de 15 a 23 faltas, terá direito a quantos dias corridos de férias?

Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de , salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Sobre as diárias, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande, a retribuição pecuniária constituída do vencimento básico acrescido das vantagens pecuniárias fixas e variáveis auferidas pelo servidor pelo exercício do cargo, estabelecidas em função de lei, recebe o nome de:

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Grande (Lei municipal nº 5.819/2003), julgue os itens a seguir sobre o repouso semanal remunerado:

I. O servidor tem direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

II. Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado ao serviço, ainda que por motivo justificado na lei.

III. A remuneração do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho, acrescida de um terço.

IV. O servidor tem direito ao repouso semanal remunerado nos dias de feriado civil ou religioso.

Está(ão) correta(s):

O servidor público do Município de Rio Grande que a serviço for autorizado a se deslocar para fora do Município ou para os Distritos fora da sede, fará jus a receber, para cobrir as despesas que caracterizam a necessidade de pernoite e/ou alimentação: