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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Cascavel-PR
Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação ao vencimento e à remuneração, é CORRETO afirmar que:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FIP
Orgão: CIS-URG Oeste
Marque a 2ª coluna em relação a 1ª e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.
I - Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre.
II - Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre.
III - Veículo de Intervenção Rápida (VIR).
( ) tripulada por no mínimo 2 (dois) profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um técnico ou auxiliar de enfermagem.
( ) tripulado por no mínimo um condutor de veículo de urgência, um médico e um enfermeiro.
( ) tripulada por no mínimo 3 (três) profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: PS Concursos
Orgão: CISAS-SC
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
De acordo com a Lei estadual Nº 10.486/2016, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Mato Grosso, analise as afirmativas.
I - É permitida a colheita de material biológico e vacinação de animais por profissional da iniciativa privada no recinto de aglomeração durante a realização do evento agropecuário.
II - É vedado o comércio ambulante de produtos de uso veterinário e outros insumos pecuários, cabendo ao INDEA/MT apreendê-los e dar destino a eles, conforme normas vigentes.
III - Não é exigida do estabelecimento comercial para revenda de animais vivos a obtenção de licença prévia expedida pelo INDEA/MT.
IV - Compete obrigatoriamente ao estabelecimento receptor e processador de leite in natura exigir do produtor de origem a comprovação da vacinação e/ou resultados de exames obrigatórios, para o recebimento do produto.
Estão corretas as afirmativas
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PREVIFOR-MG
Em relação à Lei Complementar Municipal nº 41/2011, assinale a alternativa correta. Supondo que um servidor público concursado do Instituto de Previdência de Formiga/MG tenha sido requisitado a trabalhar em um feriado, o adicional de serviço extraordinário devido será de:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE
A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) Com o Edital do Tesouros Vivos da Cultura 2018, contemplou 11 (onze) novos Mestres e Mestras da Cultura. Entre eles são de Juazeiro do Norte
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA
A respeito dos vencimentos, apenas não se pode afirmar:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA
Sobre as vantagens, apenas não se pode afirmar:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Maracanã-PA
Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda as questões a seguir.
A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e seguintes, analise os Itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o vencimento do cargo ocupado pelo servidor.
II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa, por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder Executivo Municipal.
III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores.
IV- O exercício das funções gratificadas deve ser obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.
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