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Foram encontradas 14.101 questões.

2221877 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
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Nos termos da Lei Complementar nº 41, para aquisição do direito às férias serão exigidos do funcionário público, no mínimo, doze meses de efetivo exercício. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

 

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2149253 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme consta no Art. 77, somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de ______ por jornada, podendo ser prorrogado por igual período, se o interesse público exigir.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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2149252 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme o Art. 28, não poderá reverter o aposentado que já tiver completado quantos anos de idade?
 

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2149249 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
De acordo com o Art. 85, o pagamento da remuneração das férias será feito dentro de quantos dias anteriores ao início do gozo?
 

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2149203 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme estabelece o Art. 58, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidas aos servidores as seguintes gratificações e adicionais, dentre outros, EXCETO:
 

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2149196 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme o Art. 53, constituem indenizações ao servidor:
I. Diárias.
II. Transporte.
III. Comissões.
Quais estão INCORRETAS?
 

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2149100 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda  Alta/RS.
De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo como base alguns objetivos. Sendo assim, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre esses objetivos.
( ) Criar e desenvolver hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública.
( ) Capacitar o servidor municipal para o desempenho de quaisquer cargo e função, independentemente da área de atuação.
( ) Estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servidores.
( ) Integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições à finalidade última da administração como um todo.
( ) Proporcionar ao servidor treinamento acadêmico, extra atividade funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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2149099 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda  Alta/RS.
Conforme exposto no Art. 13, independentemente dos programas de treinamento programados, cada chefia desenvolverá atividades de treinamento em serviço de seus subordinados, através de:
I. Reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.
II. Divulgação de normas legais e elementos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e execução.
III. Utilização de plataformas digitais.
IV. Utilização de rodízio e de outros métodos de treinamento em serviço, adequados a cada caso.
Quais estão INCORRETAS?
 

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2149029 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ronda Alta-RS
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda  Alta/RS.
De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. Os afastamentos sem direito à remuneração.
II. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.
III. As licenças para cursos acadêmicos.
Quais estão corretas?
 

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.
Conforme o Art. 46, referente à remuneração, o servidor perderá:
I. A remuneração dos dias em que faltar ao serviço.
II. A gratificação natalina integral, caso tenha mais de cinco faltas em dezembro.
III. A parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 (sessenta) minutos.
Quais estão INCORRETAS?
 

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