2941509 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP

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Assistente Técnico - Vigilância Sanitária e Ambiental
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Rio Grande do Norte - RN

O Código Estadual de Saúde, instituído pela Lei Complementar Nº 31, de 24 de novembro de 1982, foi regulamentado pelo Decreto Nº 8.739, de 13 de outubro de 1983. Nele há regulamentação sobre a localização e as condições sanitárias dos abrigos de animais. Sobre esse tema, é correto afirmar que

A

a instalação de estábulos, cocheiras, granjas avícolas e estabelecimentos congêneres fora da zona rural é permitida.

B

a remoção de estábulos, cocheiras, granjas avícolas e estabelecimentos congêneres é obrigatória no prazo de 5 (cinco) anos, a critério da autoridade sanitária, quando o local se tornar núcleo de população densa.

C

a existência, em zona urbana, de galinheiros, mesmo que de uso exclusivamente doméstico, não é tolerada.

D

as criações de porcos e as instalações de chiqueiros ou pocilgas, que devem estar localizados a distância suficiente das divisas dos terrenos vizinhos e das frentes de estadas, somente são permitidas na zona rural.

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2565491 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Controlador Interno
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Tesoureiro
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De acordo com a Lei Complementar 0003/2001 e alterações do Município de Águas de Chapecó, as férias serão concedidas nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, de acordo com a escala organizada pela Administração Municipal e participada por escrito ao empregado com antecedência de, no mínimo:

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2565490 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Controlador Interno
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Tesoureiro
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De acordo com a Lei Complementar 0003/2001 e alterações do Município de Águas de Chapecó, assinale a alternativa correta.

A

O concurso público terá validade de até 3 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

B

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

C

A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias, a requerimento do interessado.

D

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar 2 anos de serviço público municipal.

E

É vedada a acumulação de férias, salvo motivo relevante, em benefício do serviço público municipal, vedado em qualquer caso acúmulo superior a 2 férias.

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2565336 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS

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Auxiliar - Copa e Cozinha
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Auxiliar de Serviços Gerais
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De acordo com a Lei Municipal nº 5.588/2014, constituem alguns dos requisitos para admissão na Fundação:

I. Ser brasileiro ou estrangeiro, atendida à legislação pertinente.

II. Ter, no mínimo, dezoito anos de idade na data de nomeação.

III. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Está(ão) CORRETO(S):

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2565307 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS

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Auxiliar de Almoxarifado
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Auxiliar de Laboratório
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Oficial de Manutenção
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Recreacionista
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Técnico de Eletrotécnica
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico de TI
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.588/2014, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O contrato de trabalho será por prazo indeterminado, com período de experiência de no máximo dias, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por ato da Fundação nas hipóteses previstas na lei bem como na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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2565306 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS

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Auxiliar de Almoxarifado
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Auxiliar de Laboratório
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Oficial de Manutenção
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Recreacionista
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Técnico de Eletrotécnica
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico de TI
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De acordo com a Lei Municipal nº 3.488/2002, a Diretoria da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim é composta de:

I. Um Diretor Executivo.

II. Dois Diretores Administrativos.

III. Dois Diretores Técnicos.

Está(ão) CORRETO(S):

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2565305 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: FHSTE-RS

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Auxiliar de Almoxarifado
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Auxiliar de Laboratório
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Oficial de Manutenção
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Recreacionista
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Técnico de Eletrotécnica
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Técnico de Segurança do Trabalho
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Técnico de TI
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Em conformidade com a Lei n° 3.431/2001, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Perderá o mandato o conselheiro, titular ou suplente, que faltar a sessões ordinárias .

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2356343 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Laguna-SC

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Assistente de Administração
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Os direitos e vantagens do funcionalismo público estão elencados em lei, e podem ser análogos em todas as esferas da carreira de um servidor. Sobre estes aspectos, é correto o que se afirma em:

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2354760 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Goiás - GOLei 14.810/2004: Plano de Carreira dos Servidores do MPE-ES

Em consonância com o disposto no Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei nº 14.810, de 01 de julho de 2004) é correto afirmar:

A

os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de 2 (dois) anos;

B

são requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório: aptidão, eficiência, disciplina, assiduidade, pontualidade e idoneidade moral;

C

o não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado sem que lhe seja resguardado a ampla defesa e o contraditório;

D

para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;

E

o servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias que não poderão ser acumuladas.

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2354759 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

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Secretário Auxiliar
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Goiás - GOLei 14.810/2004: Plano de Carreira dos Servidores do MPE-ES

De acordo com Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 14.810, de 1o de julho de 2004, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade. São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório, exceto: