1305774 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC

Provas:

Professor - Educação Patrimonial e Ambiental
Provas ×

Santa Catarina - SC

Na Lei nº. 13558/25-SC, no seu Art. nº. 12, entende-se por Educação Ambiental na educação escolar, aquela desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino público e privado, englobando:
I. Educação básica. II. Educação superior. III. Educação especial. IV. Educação profissional.
Assinale a alternativa correta:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1296699 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FURB
Orgão: Pref. Porto Belo-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Assinale a alternativa correta no pertinente ao regime jurídico dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo:

A

A demissão do servidor estável, por meio de avaliação periódica de desempenho, constitui norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata.

B

A efetividade do cargo é a garantia constitucional que assegura a permanência do agente no serviço público.

C

A revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição Federal, sempre ocorrerá na mesma data, mas podendo ter diferenciação de índices percentuais de reajuste.

D

Funcionário em estágio probatório pode ser exonerado sem inquérito ou sem as formalidades legais de apuração de sua capacidade, pois a exoneração por falta de aptidão para permanecer no serviço público não constitui penalidade administrativa.

E

O STF considerou que o total remuneratório percebido pelo servidor em decorrência da acumulação constitucional de cargos públicos não está limitado pelo teto previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1294296 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: UPE

Provas:

Advogado
Provas ×

Pernambuco - PE

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei de Processo Administrativo Estadual (Lei estadual nº 11.781/00).

A

É dever do administrado perante a Administração proceder com lealdade, urbanidade e boa fé.

B

É dever do administrado perante a Administração não agir de modo temerário.

C

É dever do administrado perante a Administração prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

D

É dever do administrado perante a Administração fazer-se assistir por advogado.

E

É dever do administrado perante a Administração expor os fatos conforme a verdade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1292635 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS

Provas:

Auxiliar - Topógrafo
Provas ×
Recepcionista
Provas ×

Em conformidade com a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O servidor poderá receber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie, a qualquer titulo, pelo Prefeito Municipal (1ª parte). Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado, ao serviço durante a semana, mesmo que em apenas um turno (2ª parte).

A sentença está:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1291277 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Portão-RS

Provas:

Técnico de Enfermagem
Provas ×
Telefonista
Provas ×

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, observados os requisitos para o exercício.

B

Somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender, exclusivamente, a encargos de direção.

C

A investidura em cargo de magistério municipal será por concurso de provas.

D

É permitido cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1291239 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Portão-RS

Provas:

Recepcionista - Área de Saúde
Provas ×

Sobre adicional de insalubridade e periculosidade, segundo a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:

( ) O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional respectivamente de vinte, dez e cinco porcento, segundo a classificação nos graus máximo, médio e mínimo, sobre o vencimento básico do Município.

( ) Os adicionais de insalubridade e periculosidade são cumulativos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1291122 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Portão-RS

Provas:

Higienizadora da Área de Saúde
Provas ×

Sobre adicional noturno, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A hora do trabalho noturno será computada como de 62 minutos e 50 segundos.

B

Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno.

C

Considera-se trabalho noturno o executivo entre as vinte e uma horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.

D

O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de trinta por cento sobre o vencimento do cargo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1290926 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Portão-RS

Provas:

Agente Administrativo
Provas ×

Sobre adicional noturno, em conformidade com a Lei Municipal nº 804/1996 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A hora do trabalho noturno será computada como de 62 minutos e 50 segundos.

B

Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno.

C

Considera-se trabalho noturno o executivo entre as vinte e uma horas de um dia e cinco horas do dia seguinte.

D

O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de trinta porcento sobre o vencimento do cargo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1290106 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

Provas:

Agente Administrativo (Prova Anulada)
Provas ×
Agente Ambiental
Provas ×
Apoio Pedagógico (Prova Anulada)
Provas ×
Atendente de Farmácia
Provas ×
Auxiliar de Almoxarifado
Provas ×
Auxiliar de Consultório Odontológico
Provas ×
Fiscal de Tributos
Provas ×
Operador - Computador
Provas ×
Técnico Ambiental
Provas ×
Técnico de Agropecuária
Provas ×
Técnico de Arquivologia
Provas ×
Técnico de Enfermagem (Prova Anulada)
Provas ×
Técnico de Laboratório
Provas ×

Além do vencimento e das vantagens previstas na Lei Complementar nº 001/2013, os servidores poderão receber mais retribuições, gratificações e adicionais. Assim, quanto aos adicionais previstos na referida Lei, assinale a opção correta:

A

O direito ao adicional de periculosidade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.

B

O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade deverá optar por um deles.

C

O direito ao adicional de insalubridade não cessa com a eliminação das condições que deram causa a concessão, existindo o direito adquirido.

D

O servidor que fizer jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, poderá cumular os dois adicionais.