1286347 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE

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Recepcionista - Museólogo
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Não é considerada verba indenizatória do servidor público:

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1285777 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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Acerca das responsabilidades dos servidores, conforme a LC nº 738/2019, julgue os itens abaixo:

I - As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

II - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

III - A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

IV - A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

Analisadas, as assertivas, assinale a alternativa INCORRETA:

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1285692 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Método
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT

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Advogado
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Acerca da Lei Complementar 42/2006 do Município de Lucas do Rio Verde/MT, julgue os itens em verdadeiro ou falso.

I. Ao servidor serão concedidas licenças para qualificação pessoal, por acidente, para trato de interesse particular, dentre outras.

II. A licença para tratamento de saúde terá remuneração integral e somente será deferida se atestada sua necessidade, por laudo de junta médica do município.

III. A licença para tratar da saúde de pessoa da família, será concedida com remuneração integral em até quinze dias, prorrogável por mais quinze, e sem vencimento a partir trigésimo primeiro dia, até o máximo de um ano.

Assinale a alternativa correta.

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1284517 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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Sobre as concessões estabelecidas na LC nº 738/2019, assinale a alternativa CORRETA:

A

É assegurado ao servidor a liberação do ponto visando a participação em assembleias, desde que a convocação seja comunicada pela entidade sindical representativa dos servidores ao Secretário Municipal da área, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

B

O motivo da ausência deverá ser registrado no cartão de ponto do servidor, sendo o respectivo comprovante mais o requerimento com aceite do secretário enviados a área competente, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da ausência.

C

O servidor poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo de sua remuneração, férias e tempo de serviço até 15 (quinze) dias consecutivos, a partir da data do evento, por motivo de casamento.

D

O servidor poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo de sua remuneração, férias e tempo de serviço para amamentar. A servidora terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de 30 (trinta) minutos cada, até que a criança complete 01 (um) ano de idade.

E

É assegurado ao servidor o retorno ao município por 02 (dois) dias úteis, às expensas da prefeitura, desde que a duração da viagem a serviço ultrapasse 30 (trinta) dias.

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1284479 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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Sobre o processo administrativo disciplinar, conforme LC nº 738/2019, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A comissão processante, sempre que necessário e expressamente determinado no ato de designação, dedicará todo o tempo aos trabalhos do processo, ficando os membros da comissão, em tal caso, dispensados dos serviços normais da repartição.

B

O processo administrativo será contraditório, assegurada ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

C

Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se informem, proceder-se-á à acareação entre os depoentes.

D

Ultimada a instrução do processo, o indiciado será intimado por mandado pelo presidente da comissão para apresentar defesa escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, assegurando-lhe a vista do processo na repartição. O prazo de defesa será comum e de 20 (vinte) dias se forem dois ou mais os indiciados.

E

O processo será remetido à autoridade que determinou a sua instauração, dentro de 10 (dez) dias contados do término do prazo para apresentação da defesa.

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1284043 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Itatiaia-RJ

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Procurador
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O direito que o servidor tem de pleitear, na esfera administrativa, contra atos que provoquem sua demissão deve ser exercido em até cinco anos. Passado esse prazo, de acordo com a legislação local, o direito submete-se à:

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1283423 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS

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Advogado
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A respeito das gratificações e adicionais pagos ao servidor público de Esteio, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.

( ) A cada três anos de serviço efetivo prestado ao Município, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo terá concedido um acréscimo de 10% (dez por cento) incidente sobre o vencimento básico do cargo, denominado avanço.

( ) O serviço extraordinário prestado pelo servidor quando não compensado, será remunerado por hora de trabalho que exceda a jornada normal de trabalho do respectivo cargo, com acréscimo de 20%( vinte por cento) em relação à remuneração da hora normal.

( ) O servidor que prestar trabalho noturno assim definido na lei, fará jus a um adicional de 20%( vinte por cento) sobre o valor - hora diurno.

( ) Será pago ao servidor por ocasião das férias na forma e condições estabelecidas na lei, independentemente de solicitação, um adicional correspondente a 30% (trinta por cento) da remuneração do período das férias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo é

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1283174 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Tailândia-PA

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Agente - Fiscal Ambiental
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Agente de Fiscalização
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Agente Fiscalização Sanitária
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Agente Tributário
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Assistente - Sala de Aula
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Assistente Administrativo Escolar
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Assistente de Biblioteca
Provas ×
Auxiliar Administrativo
Provas ×
Auxiliar de Saúde Bucal
Provas ×
Operador de Informática
Provas ×
Secretário Escolar
Provas ×
Técnico Agrícola
Provas ×
Técnico Ambiental
Provas ×
Técnico de Agrimensura
Provas ×
Técnico de Agropecuária
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Higiene e Saúde Bucal
Provas ×
Técnico de Laboratório
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Técnico em Edificações
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Técnico Florestal
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A questão deve ser respondida de acordo com a Lei Municipal n.º 288/2013

A atividade de promover a integração e o relacionamento com as bases políticas, a fim de inteirar-se dos anseios políticos e sociais e dar conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal para as ações que satisfaçam as comunidades compete à:

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1282950 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Santa Cruz Sul-RS

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Procurador
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Acerca das gratificações, conforme LC nº 737/2019, julgue os itens a seguir como sendo verdadeiros (V) ou falsos (F):

( ) O valor da gratificação continuará a integrar os vencimentos do servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, casamento, durante os primeiros 15 (quinze) dias da licença para tratamento de saúde, licença gestante, licença paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.

( ) O regime com a percepção da gratificação, instituídos pela LC 737/2019, serão de adesão facultativa, prorrogando-se automaticamente a cada ano, até o requerimento de desistência formalmente apresentado pelo servidor e devidamente homologado pela autoridade competente.

( ) Os motoristas que exercerem atividades de transporte de estudantes na Secretaria Municipal de Educação terão direito a Gratificação de Função.

( ) O valor da Gratificação de Função não será considerado para fins de cálculo de hora extraordinária e do adicional noturno, sendo que os valores percebidos a este título não incorporarão os vencimentos sob nenhuma hipótese.

Julgadas as assertivas, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA:

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1265329 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Tailândia-PA

Provas:

Agente - Fiscal Ambiental
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Agente de Fiscalização
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Agente Fiscalização Sanitária
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Agente Tributário
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Assistente - Sala de Aula
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Assistente Administrativo Escolar
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Assistente de Biblioteca
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Auxiliar Administrativo
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Auxiliar de Saúde Bucal
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Operador de Informática
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Secretário Escolar
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Técnico Agrícola
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Técnico Ambiental
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Técnico de Agrimensura
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Técnico de Agropecuária
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Técnico de Laboratório
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Técnico em Edificações
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Técnico Florestal
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A questão deve ser respondida de acordo com a Lei Municipal n.º 288/2013

Os órgãos da Prefeitura Municipal de Tailândia, diretamente subordinados ao Chefe do Poder Executivo, por linha de autoridade integral, da administração direta estão agrupados em Órgãos. A Controladoria é classificada como: