1873919 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Advogado
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A Lei nº. 344, de 14 de dezembro de 1996, que institui o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Municipais de Santana do Matos, ao estabelecer gratificações e adicionais para os servidores municipais, determina que

A

a gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas iguais, sendo uma em junho e outra em dezembro.

B

o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) por quinquênio de serviço público efetivo.

C

o adicional de função é devido, em caráter permanente, pelo exercício de cargo efetivo ou de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

D

a gratificação de representação é devida, em caráter transitório, pelo exercício de cargo efetivo ou de cargo de direção, chefia ou assessoramento.

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1751244 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Secretário Escolar
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Rio Grande do Sul - RS

A organização curricular de uma escola pode ser entendida como uma das formas de expressão dos propósitos educacionais que pode ser compartilhada por diferentes escolas. O currículo do Ensino Fundamental demanda a estruturação de uma organização curricular, EXCETO:

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1751243 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: EXATUS
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

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Secretário Escolar
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Rio Grande do Sul - RS

A oferta da Educação Integral em Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul deve atender as normas específicas vigentes, exaradas por este Conselho Municipal de Educação. A efetivação do currículo da educação integral em escola de tempo integral, é de no mínimo:

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1746495 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: AGEPAR

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Auxiliar em Regulação
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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Conforme a Lei Estadual 6.174 de 1970, considera-se readmissão:

A

O provimento do funcionário em cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação, podendo ser realizada de ofício ou a pedido do interessado.

B

O reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C

O reingresso no serviço público estadual, sem ressarcimento de vencimentos e vantagens, do funcionário exonerado ou demitido, depois de apurado em processo, quanto ao segundo caso, que não subsistem os motivos que determinaram a demissão.

D

O reingresso do funcionário no serviço público, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens do cargo.

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1737924 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UEPA
Orgão: UEPA

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Residência em Farmácia e Bioquímica - Hematologia e Hemoterapia
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Paraná - PRSESA-PR: Secretaria de Saúde do Estado do Paraná

De acordo com a portaria nº 158, de 04 de fevereiro de 2016 que Redefine o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos, marque a INCORRETA:

A

A frequência máxima admitida é de 4 (quatro) doações anuais para o homem e de 3 (três) doações anuais para a mulher, não sendo permitido que o doador exceda esta quantidade de doações mesmo em circunstâncias especiais e devidamente avaliadas e aprovadas pelo responsável técnico do serviço de hemoterapia.

B

O volume de sangue total a ser coletado deve ser, no máximo, de 8 (oito) mL/kg de peso para as mulheres e de 9 (nove) mL/kg de peso para os homens.

C

Os doadores são instruídos para que comuniquem ao serviço de hemoterapia caso apresentem qualquer sinal ou sintoma de processo infeccioso, como febre ou diarreia, ou que tenham tido o diagnóstico de alguma doença infectocontagiosa até 7 (sete) dias após a doação.

D

Tempo de validade do PFC é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de doação, se armazenado à temperatura de -30ºC (trinta graus Celsius negativos) ou inferior.

E

Crioprecipitado é a fração de plasma insolúvel em frio, obtida a partir do plasma fresco congelado, contendo glicoproteínas de alto peso molecular, principalmente fator VIII, fator de von Willebrand, fator XIII e fibrinogênio.

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1737908 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UEPA
Orgão: UEPA

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Residência em Farmácia e Bioquímica - Hematologia e Hemoterapia
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Paraná - PRSESA-PR: Secretaria de Saúde do Estado do Paraná

A necessidade de implantar políticas de gerenciamento de resíduos nos diversos estabelecimentos de saúde é inquestionável, sendo que nos últimos anos houve um crescimento na população brasileira e, consequentemente, um aumento na produção e descarte desses resíduos. No Brasil, a regulamentação do Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, se dá pela RDC N° 222 de 2018 (anteriormente pela RDC Nº. 306, de 7 de dezembro de 2004), baseado em sua classificação, assinale a alternativa correta.

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1737907 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UEPA
Orgão: UEPA

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Residência em Farmácia e Bioquímica - Hematologia e Hemoterapia
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Paraná - PRSESA-PR: Secretaria de Saúde do Estado do Paraná

O laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem garantir a recuperação e disponibilidade de seus registros críticos, de modo a permitir a rastreabilidade do laudo liberado, sendo assim e para cumprimento do item 7.1 da RDC 302/2005, é correto afirmar que:

A

os registros devem ser mantidos por no mínimo 20 anos.

B

com a guarda do laudo, o laboratório não tem obrigação do arquivamento dos dados brutos.

C

após o prazo regulamentar os laudos e dados brutos podem ser descartados direto como resíduo comum.

D

caso use Sistema Informatizado, o backup é necessário a fim de garantir a segurança dos dados.

E

o POP de utilização do sistema informatizado não é exigido pela RDC.

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1733483 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

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Analista Previdenciário
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Em relação à publicidade dos atos da Administração municipal no município de Foz do Iguaçu, é correto afirmar:

A

Compete à Administração municipal garantir os meios para que todo cidadão seja informado dos atos municipais.

B

As informações de interesse particular podem ser previamente analisadas pelo servidor público, para então serem entregues ao requerente.

C

A aprovação do orçamento municipal demanda audiência prévia, sem participação da comunidade.

D

As certidões dos atos, contratos e decisões da Administração municipal são entregues mediante requisição judicial.

E

A aprovação dos estatutos dos órgãos de Administração descentralizada deve necessariamente passar por audiência pública.

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1726139 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: AGEPAR

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Auxiliar em Regulação
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Paraná - PRLei 6.174/1970: Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo

Assinale a alternativa correta, de acordo com o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná (Lei Estadual 6.174 de 1970).

A

Excetuados os casos de acumulação previstos em lei e verificados pelo órgão competente, não poderá o funcionário, sem prejuízo do seu cargo, ser provido em outro cargo efetivo.

B

Os cargos públicos somente serão providos por meio de concurso público, não se admitindo o provimento de cargos públicos por meio de transferência, readaptação ou aproveitamento.

C

Nomeação é o ato que completa a investidura em cargo público.

D

A remuneração ou subsídio é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuída pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique a criação de cargo em comissão.

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1704440 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

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Analista Previdenciário
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Em relação aos atos administrativos do prefeito no município de Foz do Iguaçu, é correto afirmar:

A

A criação de empresas públicas, de caráter temporário, e a nomeação de seus diretores serão feitas mediante DECRETO.

B

A abertura de créditos especiais autorizados em lei e as medidas executórias do Plano Diretor serão feitas mediante PORTARIA.

C

A regulamentação de leis, a extinção de gratificações e a aprovação dos estatutos dos órgãos descentralizados serão feitas mediante DECRETO.

D

A permissão para exploração de serviços públicos, a criação de comissão e designação de seus membros e a autorização para a contratação de servidores por prazo determinado serão feitas mediante DECRETO.

E

A aprovação dos planos de trabalho dos órgãos da Administração Direta, a aprovação dos estatutos dos órgãos de Administração descentralizada e as lotações nos quadros de pessoal serão feitas mediante PORTARIA.