2298030 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

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Agente de Segurança Penitenciária
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O Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014) trata do Conselho de Ética Pública (CONSET). Acerca das competências do CONSET, assinale a alternativa incorreta.

A

Emitir parecer acerca de enquadramento em hipóteses de impedimento para fins de nomeação, designação ou contratação, a título comissionado, de pessoas para o exercício de funções, cargos e empregos no Poder Executivo Estadual

B

Receber denúncias sobre atos de autoridade praticados em contrariedade às normas do Código de Ética e proceder à apuração de sua veracidade, desde que devidamente instruídas e fundamentadas

C

Instaurar, após as apurações pertinentes, processo ético que envolva conduta de integrante da Alta Administração Estadual, assim como decidir sobre recursos contra decisão sua ou proferida em processos instaurados pelas Comissões de Ética do Poder Executivo

D

Elaborar o seu regimento interno

E

Ordenar busca e apreensão domiciliar

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2212668 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Assistente Administrativo
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A Lei Estadual 11.741, de 19 de junho de 1997, autorizou o Poder Executivo a instituir uma agência de desenvolvimento, denominada Agência de Fomento, e adotou outras providências. Tendo em vista o conjunto de regras que essa Lei explicita, incluídas as alterações posteriores, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) A Agência de Fomento está constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, com sede no Município de Curitiba-PR.

( ) A Agência de Fomento está constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com sede no Município de Curitiba-PR.

( ) A Agência de Fomento do Paraná tem como objetivo estatutário a promoção do desenvolvimento social e educacional do Governo do Estado do Paraná.

( ) A Agência de Fomento do Paraná S.A. tem como objetivo social a promoção do desenvolvimento econômico do Estado do Paraná.

( ) A Agência de Fomento do Paraná tem como objetivo estatutário a promoção do desenvolvimento tecnológico e institucional do Governo do Paraná.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

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2212634 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

Provas:

Advogado
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Analista - Comunicação e Marketing
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Analista Contábil
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Analista de Desenvolvimento
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Analista de TI
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Engenheiro Civil
Provas ×
Engenheiro Mecânico
Provas ×
Secretário Executivo
Provas ×

A Lei Estadual 11.741, de 19 de junho de 1997, autorizou o Poder Executivo a instituir uma agência de desenvolvimento vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda, denominada de Agência de Fomento, e adotou outras providências. Tendo em vista o conjunto de regras que esta Lei explicita, considerando-se inclusive as posteriores alterações, é correto afirmar que a Agência de Fomento do Paraná

A

está constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com sede no Município de Curitiba-PR.

B

está constituída sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, com sede no Município de Curitiba-PR.

C

está constituída sob a forma de sociedade em comandita de capital aberto, com sede no Município de Curitiba- PR.

D

tem como objetivo estatutário a promoção do desenvolvimento social e educacional do Estado do Paraná.

E

tem como objetivo estatutário a promoção do desenvolvimento tecnológico e institucional do Estado do Paraná.

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2212630 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

Provas:

Assistente Administrativo
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Em relação à Agência de Fomento Paraná, assinale a alternativa correta.

A

A Empresa tem um Conselho Fiscal eleito por maioria simples para 4 anos de mandato.

B

É uma agência de desenvolvimento vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda.

C

É uma agência cooperativa vinculada à Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento.

D

Por ser empresa pública, está proibida de celebrar convênios com empresas privadas.

E

Suas diretrizes proíbem a participação de entidades privadas em seu capital social.

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2212616 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

Provas:

Assistente Administrativo
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Ética, transparência, comprometimento, confiabilidade, cooperação e inovação, esses são os valores que norteiam a Fomento Paraná. Acerca de suas características institucionais, assinale a alternativa correta.

A

Sua missão estratégica é promover o desenvolvimento comercial da região sul do país.

B

Almeja ser referência no apoio financeiro ao Governo do Estado.

C

Como instituição financeira, é regularmente auditada pelo Banco Central do Brasil.

D

Seu principal objetivo é auxiliar instituições financeiras e estimular seu desenvolvimento.

E

Por intermédio do PROMAP, financia a aquisição de equipamentos para microempresas.

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2212504 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

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Advogado
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Analista - Comunicação e Marketing
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Analista Contábil
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Analista de Desenvolvimento
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Analista de TI
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Engenheiro Civil
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Engenheiro Mecânico
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Secretário Executivo
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A Agência de Fomento, que também pode adotar o nome comercial de Fomento Paraná, deve obedecer o contido na Lei Estadual 11.741, de 19 de junho de 1997, e demais alterações posteriores. Com base nisso, assinale a alternativa correta.

A

A Fomento Paraná é administrada por uma Diretoria, por um Conselho Curador e um Conselho Fiscal, todos de caráter temporário quadrienal, cujos membros são indicados mediante ato executivo do Governador em exercício, sem direito a remuneração.

B

A Fomento Paraná deverá atuar como instituição repassadora de recursos oriundos de fundos do Governo do Estado do Paraná, mediante o estabelecimento de convênios e acordos com as demais pessoas jurídicas de direito público do território paranaense.

C

A Fomento Paraná poderá atuar como instituição repassadora de recursos oriundos de agências de desenvolvimento, nacionais e internacionais, podendo estabelecer convênios e acordos com instituições particulares.

D

Pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos serão destinados à concessão de financiamentos para os micros, pequenos e médios empreendedores, que atuam nos setores tecnológicos e startups instalados no território paranaense.

E

Pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos serão destinados à concessão de financiamentos para os micros, pequenos e médios empreendedores, que atuam nos setores tecnológicos e startups instalados no território brasileiro.

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2212493 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: Fomento PR

Provas:

Assistente Administrativo
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Quanto às diretrizes que a Agência de Fomento do Paraná deverá observar para o seu regular funcionamento, assinale a alternativa correta.

A

Proibição de recebimento de repasses do Tesouro do Estado para cobertura de despesas de pessoal ou de custeio.

B

Autorização de recebimento de repasses do Tesouro do Estado para cobertura de despesas de pessoal ou de custeio dos Municípios da Unidade Federativa.

C

Diretoria composta por dez membros, sendo um diretor-presidente, um vice diretor, quatro conselheiros, um tesoureiro, um tesoureiro suplente e dois secretários.

D

Por ser uma empresa pública vinculada ao Governo do Estado, não tem finalidade de lucro e não é remunerada pelas suas atividades de prestação de serviços à Administração Estadual.

E

Proibição de concessão de financiamento para fins de capital de giro, eis que tal modalidade de operação é privativa de bancos particulares.

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2195031 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

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Soldado - Curso de Formação 4
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Ceará - CELei Complementar Estadual 98/2011: Controladoria Geral de Disciplina

Julgue o item.

O afastamento preventivo do policial militar cearense é medida transitória aplicável àquele policial submetido a processo administrativo disciplinar, quando o clamor público assim o exigir e para garantir a correta aplicação da lei penal ao caso.

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2194978 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

Provas:

Soldado - Curso de Formação 4
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Ceará - CELei Complementar Estadual 98/2011: Controladoria Geral de Disciplina

Julgue o item.

A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) constitui um órgão externo de controle disciplinar, sendo órgão da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, com autonomia administrativa e financeira, diretamente subordinado ao Governador do Estado.

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2194931 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBADE
Orgão: PM-CE

Provas:

Soldado - Curso de Formação 3
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Julgue o item.

Sindicância é a investigação promovida no âmbito da Administração com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis ou prováveis atos ou fatos irregulares, e se dá para a apuração de transgressões mais leves.