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No tocante no artigo 161, da Lei Complementar n.º 34/2011, do Município e Santana de Parnaíba, a ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo em comissão, prescreverão em
 

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O Vereador que descumprir os deveres inerentes a seu mandato, ou praticar ato que afete a sua dignidade, estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares, que poderão definir outras infrações e penalidades, dentre as quais:
I. censura.
II. suspensão do exercício do mandato, excedente de trinta dias.
III. perda do mandato.
Estão corretos os itens
 

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1652950 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: Hemocentro-SP
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Conforme os Estatutos da Fundação Pró-Sangue (Decreto estadual n.º 41.628/1997 e Decreto n.º 44.784/2000), julgue os itens seguintes.
O relatório das atividades, a prestação de contas e o balanço geral, depois de apreciados pelo Conselho Curador, serão submetidos ao Ministério Público.
 

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1652949 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: Hemocentro-SP
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Conforme os Estatutos da Fundação Pró-Sangue (Decreto estadual n.º 41.628/1997 e Decreto n.º 44.784/2000), julgue os itens seguintes.
É facultativa a adoção de plano e sistema de contabilidade e de apuração de custos, de forma a permitir a análise da situação econômica, financeira e operacional da Pró-Sangue.
 

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1652948 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: Hemocentro-SP
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Conforme os Estatutos da Fundação Pró-Sangue (Decreto estadual n.º 41.628/1997 e Decreto n.º 44.784/2000), julgue os itens seguintes.
Compete ao diretor-presidente representar a Pró-Sangue em juízo e fora dele.
 

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1652947 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: Hemocentro-SP
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Conforme os Estatutos da Fundação Pró-Sangue (Decreto estadual n.º 41.628/1997 e Decreto n.º 44.784/2000), julgue os itens seguintes.
São órgãos da administração da Pró-Sangue o Conselho Curador, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal.
 

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1652946 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: Hemocentro-SP
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Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue os itens que se seguem acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
O pessoal da Fundação será regido pelo regime único dos servidores estatutários do estado.
 

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1652945 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: Hemocentro-SP
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Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue os itens que se seguem acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
A Diretoria Executiva será composta pelo diretor-presidente e por mais cinco diretores.
 

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1652944 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: Hemocentro-SP
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Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue os itens que se seguem acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
É permitido que a Fundação aplique recursos na formação de patrimônio rentável, visando a garantir sua autossuficiência.
 

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1652943 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: Hemocentro-SP
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Com base na Lei n.º 3.415/1982 e em suas respectivas alterações, julgue os itens que se seguem acerca da Fundação Pró-Sangue – Hemocentro de São Paulo.
É concedida à Fundação isenção de todos os tributos estaduais que incidam ou venham a incidir sobre seus bens ou serviços.
 

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