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Respondida
Segundo estabelece a Constituição do Estado de Goiás,
compete exclusivamente à Assembleia Legislativa
Respondida
Quanto às garantias e às incompatibilidades dos deputados
estaduais previstas na Constituição do Estado de Goiás,
assinale a alternativa correta.
A
As imunidades dos deputados subsistirão durante o
estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o
voto de dois terços dos membros da Assembleia
Legislativa, nos casos de atos praticados fora do seu
recinto, que sejam incompatíveis com a execução da
medida.
B
A incorporação de deputados às Forças Armadas não
depende de prévia licença da Assembleia Legislativa.
C
Os deputados, a partir da posse, serão submetidos a
julgamento perante o Tribunal de Justiça por crime
comum, ressalvadas as competências das Justiças
Eleitoral e Federal.
D
O deputado estadual não poderá, a partir da posse,
firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de
direito público, autarquia, empresa pública, sociedade
de economia mista ou concessionário de serviço
público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas
uniformes.
E
O deputado estadual não poderá, a partir da
expedição do diploma, ser proprietário, controlador
ou diretor de empresa que goze de favor decorrente
de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou
nela exercer função remunerada.
Respondida
Nos termos do Regulamento Administrativo da Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução
nº 1.073/2001, poderá ser deferida ao servidor, além do
vencimento, a seguinte vantagem pecuniária:
Respondida
De acordo com o disposto na Resolução no
1.073/2001,
quanto às gratificações concedidas aos servidores, assinale a
alternativa correta.
Respondida
Nos termos da Resolução n° 1.007/1999, compete à
Presidência, em matéria administrativa,
Respondida
A respeito dos cargos em comissão e das funções de
confiança, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a
alternativa correta.
A
Os cargos de provimento em comissão são providos
mediante ato do presidente, não podendo recair em
servidor público inativo.
B
Os cargos da Assembleia Legislativa do Estado do
Goiás são de provimento em comissão constituído
apenas de direção, chefia e assessoramento superior e
função especial de confiança.
C
O servidor de outro Poder ou esfera de governo
somente poderá ser nomeado, para cargo em comissão
ou função especial de confiança, após ter sido colocado
à disposição da Assembleia Legislativa.
D
O servidor efetivo, ocupante de cargo em comissão
ou função especial de confiança, quando em gozo de
licença, não fará jus à respectiva gratificação.
E
O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em
comissão e de função especial de confiança, é
segurado obrigatório do Regime Próprio de
Previdência Social da Assembleia Legislativa do
Estado de Goiás, na qualidade de empregado.
Respondida
A Resolução n° 1.073/2001 prevê regras referentes ao concurso
público, bem como às formas de provimento e de vacância.
Acerca desse assunto, é correto afirmar que o concurso
A
apenas de provas e títulos para provimento de cargo
efetivo será opcionalmente público e terá o prazo de
validade de até dois anos, prorrogável uma vez por
igual período, havendo motivos relevantes, a critério
da Presidência. A prévia habilitação em concurso
público é requisito para a nomeação, forma derivada
de provimento efetivo.
B
de provas ou de provas e títulos para provimento de
cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de
validade de até dois anos, prorrogável uma vez por
igual período, havendo motivos relevantes, a critério
da Presidência. A prévia habilitação em concurso
público é requisito para a nomeação, forma originária
de provimento efetivo.
C
apenas de provas para provimento de cargo efetivo será
opcionalmente público e terá o prazo de validade de dois
anos, prorrogável uma vez por igual período, havendo
motivos relevantes, a critério da Presidência. A prévia
habilitação em concurso público é requisito para a
nomeação, forma originária de provimento efetivo.
D
de provas ou de provas e títulos para provimento de
cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de
validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual
período, havendo motivos relevantes, a critério da
Mesa Diretora. A prévia habilitação em concurso
público é requisito para a nomeação, forma derivada
de provimento efetivo.
E
de provas ou de provas e títulos para provimento de
cargo efetivo será sempre público e terá o prazo de
validade de até dois anos, prorrogável uma vez por
igual período, havendo motivos relevantes, a critério
da Mesa Diretora. A prévia habilitação em concurso
público é requisito para a nomeação, forma originária
de provimento efetivo.
Respondida
Acerca da organização da Procuradoria da Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, conforme disposto pela
Resolução nº 1.008/1999 e alterações, é correto afirmar que,
à Seção de
Respondida
Tendo em vista o Regulamento Administrativo da Assembleia
Legislativa do Estado de Goiás, aprovado pela Resolução
nº 1.073/2001 e alterações, assinale a alternativa correta.
Respondida
A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução
no
1.073/2001, assinale a alternativa correta.