338536 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Fraiburgo-SC

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Arquiteto
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico
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Farmacêutico Bioquímico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - Clínica Geral
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Pediatria
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Médico - Psiquiatria
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Médico - Saúde da Família
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Nutricionista
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Odontólogo
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Psicólogo
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Tecnólogo - Saneamento
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Terapeuta Ocupacional
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De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de quantas horas por jornada?

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329701 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Massapê-CE

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Psicólogo
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De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS nº 11/2015, os usuários detêm direitos. Marque a opção que representa um dos direitos do usuário.

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311227 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEASTER-PA

Provas:

Técnico de Enfermagem
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Pará - PA

Acerca das normas gerais adotadas na realização de concursos públicos, assinale a alternativa correta.

A

Candidatos com até 75 anos de idade poderão inscrever-se.

B

Os concursos terão a validade de até cinco anos.

C

Os requisitos previstos no edital serão comprovados no ato da posse.

D

A participação de sindicatos ou conselhos de classe na comissão organizadora é proibida.

E

A publicação de edital, na vigência do prazo de validade de concurso anterior, para o mesmo cargo é permitida, se ainda houver candidato aprovado e não convocado para a investidura.

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311226 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEASTER-PA

Provas:

Técnico de Enfermagem
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Pará - PA

A Lei nº 5.810/1994 do estado do Pará aplica-se aos servidores civis

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311225 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEASTER-PA

Provas:

Assistente Social
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Enfermeiro
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Psicólogo
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Pará - PA

Movimentação do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo Poder.

A definição apresentada refere-se à (ao)

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311224 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEASTER-PA

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Pará - PA

Assinale a alternativa que indica hipótese de vacância de cargo, conforme disposto na Lei n° 5.810/1994.

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311223 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEASTER-PA

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Psicólogo
Provas ×

Pará - PA

Acerca dos direitos e vantagens dos servidores previstos na Lei n°5.810/1994, assinale a alternativa correta.

A

Durante as férias, o servidor perderá o direito a todas as vantagens do exercício do cargo.

B

O servidor não terá direito a licença para tratar de interesse particular.

C

Se o servidor for declarado inocente, o afastamento decorrente de processo administrativo é considerado como de efetivo exercício, para todos os fins.

D

Após cada biênio ininterrupto de exercício, o servidor fará jus a licença de 30 dias, sem prejuízo da remuneração e outras vantagens.

E

A licença para tratamento de saúde superior a 15 dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.

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311222 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IADES
Orgão: SEASTER-PA

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Enfermeiro
Provas ×
Psicólogo
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Pará - PA

A Lei n° 5.810/1994 do Estado do Pará aplica-se aos servidores públicos

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288457 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFT
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
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Agente de Combate às Endemias
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Analista de TI
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Assistente Administrativo
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Higiene e Saúde Bucal
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Técnico em Logística
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Técnico(a) em Radiologia
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Tocantins - TO

Considerando a Lei Orgânica do Município, em especial quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.

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261849 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-SC

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Juiz Substituto
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Santa Catarina - SC

Tendo como referência as disposições da Lei Estadual n.º 6.745/1985, do estado de Santa Catarina, assinale a opção correta.

A

O regime de trabalho dos servidores públicos do estado de Santa Catarina será, em regra, de quarenta e quatro horas semanais, ressalvada previsão específica na legislação de regência de determinada carreira.

B

A equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições do cargo são requisitos que devem ser observados para fins de redistribuição.

C

Readaptação implica em mudança de cargo e não tem prazo certo de duração, devendo ser observados os demais requisitos legais.

D

O tempo de serviço público prestado à União, a estado, a município ou ao Distrito Federal é computado integralmente para efeito de aposentadoria do servidor, mas não para pagamento de adicional por tempo de serviço.

E

O vencimento consiste na retribuição mensal paga ao servidor pelo exercício do cargo e corresponde ao valor da remuneração somado às vantagens pecuniárias.