De acordo com a Lei Complementar no 1.080/2008, a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência da respectiva classe denomina-se de

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2552161 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: CBM-SE

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Aluno-Oficial
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Em consonância com o preceituado na Lei Complementar n° 291 de 21 de agosto de 2017, a qual versa sobre o Código de Disciplina e Ética dos Militares de Sergipe, apresenta-se como causa de justificação, dentre outras:

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2551598 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: GUALIMP
Orgão: Câm. Conceição Barra-ES

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Assistente - Controle Interno
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Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas sobre vantagens pecuniárias do servidor público:

A

Nenhuma vantagem pecuniária poderá ser concedida sem autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

B

Os auxílios financeiros incorporam ao vencimento ou provento para qualquer feito, exceto as indenizações.

C

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

D

Juntamente com o vencimento, serão pagas ao servidor público as seguintes vantagens pecuniárias: I) indenização; II) auxílios financeiros; III) gratificações e adicionais; e IV) décimo terceiro vencimento.

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2551374 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Pedro Leopoldo-MG

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Agente de Apoio Legislativo e de Plenário
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Vencimento básico do servidor é

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2551147 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ALFA Umuarama
Orgão: CISCOPAR

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Assistente Administrativo
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Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

É vedado ao Controlador de Controle Interno do CISCOPAR:

I- estar em estágio probatório.

II- realizar atividade política.

III- exercer outra atividade profissional.

IV- ter sofrido penalização administrativa, civil ou penal, por decisão definitiva.

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2550989 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: ALFA Umuarama
Orgão: CISCOPAR

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Assistente Administrativo
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna no texto a seguir.

Até o dia de cada ano, a Diretoria Executiva apresentará informações sobre as ações e atividades do CONSÓRCIO, para possibilitar a programação e elaboração da Proposta Orçamentária do ano seguinte de cada município consorciado.

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2550890 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: PM-SC

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Oficial Policial Militar
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A Lei Complementar n° 318, de 17 de janeiro de 2006, dispõe sobre a carreira e a promoção das praças militares do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. Nesse sentido, assinale a alternativa correta em relação ao acesso às vagas dos Cursos de Formação de Cabo e de Sargento.

A

Para o curso de formação de Sargentos, 70% das vagas ofertadas serão preenchidas por Cabos com no mínimo 2 anos na graduação que, inscritos e submetidos a processo seletivo de provas, classifiquem-se por mérito intelectual, dentro deste percentual, observada a ordem decrescente do conceito numérico final obtido.

B

Para o curso de formação de Sargentos, 30% das vagas ofertadas serão preenchidas por Cabos com no mínimo 2 anos na graduação que, inscritos e submetidos a processo seletivo de provas, classifiquem-se por mérito intelectual, dentro deste percentual, observada a ordem decrescente do conceito numérico final obtido.

C

Para o curso de formação de Sargentos, 70% das vagas ofertadas serão preenchidas por antiguidade na graduação de Cabos com no mínimo 2 anos nesta graduação, no limite de 3 Cabos para cada vaga oferecida, dentro deste percentual.

D

Para o curso de formação de Cabo, 70% das vagas ofertadas serão preenchidas por antiguidade na graduação de Soldados com no mínimo 2 anos na categoria de 1ª classe, no limite de 3 Soldados para cada vaga oferecida, dentro deste percentual.

E

Para o curso de formação de Cabo, 30% das vagas ofertadas serão preenchidas por Soldados na categoria de 1ª classe que, inscritos e submetidos a processo seletivo de provas, classifiquem-se por mérito intelectual, dentro deste percentual, observada a ordem decrescente do conceito numérico final obtido.