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1142661 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.

Cabem ao Conselho Superior de Polícia Civil a análise e a emissão de parecer conclusivo sobre processo administrativo que imponha pena de advertência ou suspensão a integrante da carreira policial civil.

 

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1142660 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.

A prole é um dos critérios de desempate para lotação prioritária de delegado de polícia no caso de o número de integrantes da classe exceder o número de vagas disponíveis.

 

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1142659 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-SE

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.

Qualquer das penalidades cabíveis para a conduta de violação aos preceitos da disciplina no âmbito da Academia de Polícia Civil do Estado de Sergipe (ACADEPOL) deve ser deliberada e aplicada pelo Conselho de Ensino.

 

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1140600 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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O Decreto Municipal nº 1095/2005 dispõe sobre o sistema de registro de preços no âmbito do município de Fazenda Rio Grande. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
 

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1140046 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará
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De acordo com o Art.4°, presente na Portaria ADEPARÁ nº 911, de 27 de março de 2017, é correto afirmar que o vazio sanitário é
 

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1140045 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará
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De acordo com a Lei nº 7.392/2010, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas sobre seus objetivos.


I. Contribuir para o aumento da produção e da produtividade agrícola.

II. Aumentar o lucro obtido pelos produtores rural por facilitar a comercialização dos produtos de origem vegetal e animal.

III. Assegurar a classificação de produtos de origem animal “in natura”, semi ou minimamente processados, processados e industrializados, seus subprodutos, derivados e resíduos de valor econômico de acordo com seus padrões de identidade e qualidade federal ou estadual.

IV. Garantir a qualidade dos produtos e aumento da lucratividade dos produtores rurais por minimizar as perdas agrícolas devido à intensa fiscalização, desde o local de produção até o consumidor final.

V. Garantir ao consumidor de madeira serrada o recebimento correto das espécies e volumes solicitados.

 

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1140044 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará
Em relação à higiene das instalações, equipamentos e utensílios estipuladas pelo Decreto nº 480, de 12/07/2012, que regulamenta a Lei nº 7.565/2011, assinale a alternativa correta.
 

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1140041 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará
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É competência da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ)
 

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1140040 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: Adepará
A Portaria nº 2635/2014 – ADEPARÁ – dispõe sobre a prevenção, o controle da disseminação da praga Helicoverpa armígera no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências. O Art. 2º estabelece as seguintes medidas da Defesa Sanitária Vegetal, EXCETO
 

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Com base na Lei Estadual n° 6.482 de 17 de setembro de 2002 e suas alterações, assinale a alternativa correta.
 

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