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De acordo com a Lei do Processo Administrativo do Estado do Piauí (Lei nº 6.782/2016), as decisões dos Secretários de Estado ou dirigente máximo da entidade pública
 

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Marque a opção correta para o tema da Região Metropolitana do Cariri – RMC:

I. Instituída pela Lei Complementar nº 78/2009. A criação da Região Metropolitana do Cariri – RMC, objetiva a redução da desigualdade entre o triângulo Crajubar, como é conhecida a aglomeração das cidades de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, historicamente mais desenvolvida, e os demais municípios da região. 
II. Segundo os especialistas, os resultados obtidos demonstram que não houve efetivamente diminuição desse dese desequilíbrio na Região Metropolitana do Cariri. 
III. Na Região Metropolitana do Cariri, os investimentos, tanto públicos quanto privados, ainda se concentram prioritariamente no Crajubar e isso reforca a dependência das localidades vizinhas, gerando e aprofundando os desequilíbrios nesses territórios.
IV. A Região Metropolitana do Cariri está atingindo plenamente os objetivos estabelecidos desde a sua criação, diminuindo as diferenças entre os municípios componentes.
 

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3853182 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Jari-RS
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Conforme o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz ___________ nos cursos e treinamentos dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3853179 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Jari-RS
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Segundo o Estatuto Estadual de Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, “a saúde dos negros será garantida mediante políticas ________ e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças geneticamente determinadas e seus agravos”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
 

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3851010 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Quirinópolis-GO
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De acordo com a Lei Ordinária nº. 3.108/14, qual das seguintes afirmações sobre a avaliação de desempenho dos Profissionais do Magistério está correta?

 

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3851008 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Quirinópolis-GO
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Qual das seguintes condições NÃO é necessária para a Progressão Horizontal de um Profissional do Magistério, de acordo com o art. 9º da Lei Ordinária nº. 3.108/14?

 

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3851006 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Quirinópolis-GO
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Qual das seguintes afirmações sobre a Progressão Vertical do Profissional do Magistério está correta, de acordo com o art. 10 da Lei Ordinária nº 3.108/14?

 

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3851004 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Quirinópolis-GO
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Qual das seguintes afirmações sobre a Tabela de Vencimentos do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público está correta, de acordo com o art. 19 da Lei Ordinária nº. 3.108/14?

 

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3851000 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: GANZAROLI
Orgão: Pref. Quirinópolis-GO
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Qual é o requisito para que um Profissional do Magistério possa requerer a Titularidade, conforme o art. 5º da Lei Ordinária nº 3.108/14?

 

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3847601 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDESG
Orgão: Câm. São Gabriel Palha-ES
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Em relação às sessões da Câmara de São Gabriel da Palha, segundo o seu Regimento Interno, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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