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Tendo em vista essa situação hipotética, é correto afirmar com base na Lei Estadual nº 10.261/1968 que:
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Currais Novos-RN
O artigo nº 323, do Código de Posturas do Município de Currais Novos, sobre prédios em construção ou demolição, determina que seja dispensado o uso de tapume, quando se tratar de
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Itame
Orgão: Pref. Paraúna-GO
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Segundo o Art. 19 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, o recrutamento para os cargos de professor e de suporte técnico de apoio pedagógico será realizado para a(o):
I. Educação Infantil.
II. Ensino Fundamental.
III. Ensino Médio.
IV. Ensino Técnico.
Quais estão corretos?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
A respeito do aperfeiçoamento, o Art. 18 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa afirma que a Secretaria de Educação deverá oportunizar e subsidiar em _________ o custo do curso anual de 40 horas promovido pela Secretaria, cabendo o restante do custo aos profissionais da educação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS
Sobre a promoção, objeto do Art. 9º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Carlos Barbosa, analise as seguintes assertivas:
I. A promoção obedecerá a ordem de classificação dos integrantes da classe que tenham cumprido o interstício devido de efetivo exercício.
II. A avaliação do desempenho será realizada semestralmente até completar o período aquisitivo, enquanto a pontuação de qualificação e a avaliação de conhecimentos ocorrerão trimestralmente.
III. A promoção decorrerá de avaliação que considerará o desempenho, a qualificação em instituições credenciadas e os conhecimentos do profissional da educação.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. São Carlos-SC
De acordo com a Lei Complementar (estadual) nº 202/2000, o termo de ajustamento de gestão visa à (ao):
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Feijó-AC
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