1577518 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNCAB
Orgão: CBM-RO

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Oficial Bombeiro Militar - Engenharia Civil
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De acordo com a norma ABNT NBR 9077:2001 (Saídas de emergência em edifícios), a largura mínima das saídas de emergência para as ocupações do grupo H, divisão H-3, para permitir a passagem de macas, camas e outros, em m, ressalvadas situações específicas, deve ser:

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1566723 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: BIO-RIO
Orgão: NUCLEP

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Técnico - Meio Ambiente
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Rio de Janeiro - RJ

Pela legislação do Estado do Rio de Janeiro, é proibido a estocagem, o processamento e a disposição final de resíduos industriais perigosos ou tóxicos provenientes de outros países. A norma que estabelece esta restrição é:

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1566722 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: BIO-RIO
Orgão: NUCLEP

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Técnico - Meio Ambiente
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Rio de Janeiro - RJ

A Lei do Estado do Rio de Janeiro, nº 2.702/1997 visa estabelecer e fiscalizar o cumprimento de padrões de qualidade ambiental ocupacional, objetivando a redução da exposição a situações efetiva ou potencialmente causadoras de risco para a saúde e a vida do trabalhador. Para o seu cumprimento, ela prevê que estes padrões não serão menos rigorosos que aqueles estabelecidos pelo Governo Federal, com base na legislação trabalhista, ou recomendados:

A

pela Organização dos Estados Americanos e pela Organização das Nações Unidas.

B

pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Oswaldo Cruz.

C

pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária e pela Secretaria da Saúde do Estado do Rio de Janeiro.

D

pela Organização Mundial de Saúde e pela Organização Internacional do Trabalho.

E

pelo Ministério da Saúde e pela Associação Nacional de Vigilância Sanitária.

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1496624 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Minas Gerais - MG

Segundo o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar:

A

A Comissão de Ética será integrada por sete cidadãos de reputação ilibada, eleitos pelo voto direto e secreto, com mandato de quatro anos, vedada a recondução.

B

O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado neste capítulo será instaurado pelo Conselho de Ética Pública, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes.

C

Como resultantes da conduta ética que deve imperar no ambiente de trabalho e em suas relações interpessoais, é direito do servidor público, dentre outros, a igualdade de acesso a oportunidades de crescimento intelectual e profissional.

D

Em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública estadual direta e indireta, haverá uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindolhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento passível de censura.

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1496623 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Minas Gerais - MGLei 869/1952: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais

Segundo o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, ao servidor que for convocado para o serviço militar será concedido(a):

A

afastamento de suas atividades, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

B

licença com a percepção das vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração que receber na qualidade de incorporado.

C

licença sem vencimento ou remuneração, razão pela qual passará automaticamente, no ato da incorporação, para a inatividade.

D

licença com vencimento ou remuneração e demais vantagens, descontada mensalmente a importância que receber na qualidade de incorporado.

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1496622 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Minas Gerais - MGLei 869/1952: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais

Considere as assertivas abaixo, relativamente às disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais acerca das licenças.

I. A licença para tratamento de saúde será concedida, em regra, a pedido do servidor. Na hipótese de concessão ex-officio, a autoridade concedente poderá dispensar a inspeção médica.

II. O servidor poderá obter licença por motivo de doença na pessoa do pai, mãe, filhos ou cônjuge de que não esteja legalmente separado. Provar-se-á a doença mediante inspeção médica, na forma prevista em lei.

III. Depois de dois anos de exercício, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares. A licença poderá ser negada quando o afastamento do funcionário for inconveniente ao interesse do serviço.

Está INCORRETO o que se afirma em:

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1496621 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Minas Gerais - MGLei 869/1952: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais

Acerca das licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a opção correta.

A

O servidor poderá ser licenciado por motivo de doença em pessoa de sua família.

B

Aos servidores interinos e aos em comissão será concedida licença para tratar de interesses particulares por prazo não superior a cinco anos.

C

A competência para a concessão de licença para tratamento de saúde dos servidores da Administração estadual será definida por ato próprio do Secretário de Estado da Saúde.

D

A licença dependente de inspeção médica será concedida pelo prazo fixo não superior a 180 dias. Porém, antes de findo esse prazo o servidor será submetido à nova inspeção, podendo o laudo médico concluir pela prorrogação da licença em igual período.

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1496620 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Minas Gerais - MGLei 869/1952: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais

Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a opção INCORRETA.

A

Os vencimentos dos cargos públicos obedecerão a padrões previamente fixados em lei.

B

Cargo público, para os efeitos do Estatuto, é o criado por lei em número certo, com a denominação própria e pago pelos cofres do Estado de Minas Gerais.

C

Os cargos são efetivos ou de carreira. São efetivos os cargos que se integram em níveis e correspondem a uma atividade específica; de carreira, os que não se podem integrar em níveis e correspondem a certa e determinada profissão.

D

Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão e de igual padrão de vencimento; carreira é um conjunto de classes da mesma profissão, escalonadas segundo os padrões de vencimentos.

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1496619 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Minas Gerais - MG

Nos termos do Decreto estadual nº 45.712/2011, constituem receitas da Fundação Ezequiel Dias, EXCETO:

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1496618 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Minas Gerais - MG

A FUNED, pessoa jurídica de direito público, tem autonomia administrativa e financeira, prazo de duração indeterminado e se vincula à Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais. No entanto, em caso de extinção, os bens e direitos da FUNED:

A

reverterão ao patrimônio do Estado de Minas Gerais, salvo se lei específica prescrever destinação diversa.

B

serão incorporados ao patrimônio da Secretaria de Estado da Fazenda, salvo disposição em contrário no ato constitutivo ou no estatuto.

C

reverterão ao patrimônio de entidade sem fins lucrativos, designada por deliberação do Juízo da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.

D

serão destinados à entidade de fins não econômicos designada no estatuto, ou, omisso este, por deliberação dos instituidores, à instituição estadual de fins idênticos ou semelhantes.