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Levando-se em consideração a Lei nº 287, de 04 de dezembro
de 1979, Seção II – Das Subvenções e Auxílios, Art. 41, não
poderão receber auxílios ou subvenções do Estado os serviços
que tiverem a fi nalidade de promover:
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Os adiantamentos concedidos para atender despesas de que
trata o item do § 1º da Lei Estadual nº 287/79, quando estas forem
superiores a R$ 150,00, são enquadrados como:
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No que se refere à Lei Estadual nº 287/79 (Artigo 115 – Parágrafo
Único), a comprovação do adiantamento, se impugnada,
será examinada, em âmbito estadual:
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Quanto ao gozo de férias, conforme tratado no Capítulo II, Artigos
90 a 96 do Decreto Estadual Nº 2479/79, é correto afirmar que:
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Quanto à acumulação de cargos, prevista no Art. 271 do
Decreto Estadual Nº 2479/79, é correto afi rmar que:
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Em conformidade com o Art. 53 do Decreto Nº 2479/79, o
retorno ao serviço público estadual de funcionário colocado em
disponibilidade denomina-se:
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Em conformidade com o Art.10 da Lei Estadual Nº 5380/2009,
a investidura dos cargos públicos efetivos da UEZO será precedida
de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Considerando o disposto no Artigo supra citado, a alternativa que
melhor contempla o prazo de validade do concurso público constitui:
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Em conformidade com o Art. 2º da Lei Estadual Nº 5380/2009,
que dispõe sobre a Fundação Centro Universitário Estadual da
Zona Oeste, podemos afirmar que constitui um dos objetivos institucionais
da UEZO:
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O Geoparque Bodoquena – Pantanal foi criado pelo Governo de Mato Grosso do Sul pelo Decreto Estadual n. 12.897/09.
Assinale a afirmativa que apresenta o conceito correto de Geoparque.Provas
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No tocante às Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental (Lei n.º 9.795/1999 e Lei do Estado da Bahia n.º 12.056/2011, respectivamente), assinale a opção correta.
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