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Considerando os termos da Lei Estadual nº 13.930/2012, que institui o Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), analise as seguintes afirmativas:
I. A promoção nas carreiras do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do IRGA será realizada observando o juízo de conveniência e oportunidade da Administração, obedecendo aos critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente.
II. A promoção constitui a passagem do servidor de uma carreira para outra, quando existir vaga disponível para provimento no grau subsequente.
III. Não poderá ser promovido o servidor em estágio probatório, nem aquele que, já tendo sido confirmado na carreira, não conte com o interstício mínimo de um mil e noventa e cinco dias de efetivo exercício no grau.
IV. A promoção será realizada de três em três anos, no mês de julho.
Quais estão corretas?
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Em relação ao instituto da reintegração do servidor público estadual, é correto afirmar que, segundo o que dispõe o RJU/Pará:
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O Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), é INCORRETO afirmar que:
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Julgue o item seguinte, consoante à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD.
O período de afastamento das funções do policial militar será computado, para todos os efeitos legais, como de efetivo exercício, salvo para fins de promoção, seja por merecimento ou por antiguidade.
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Julgue o item seguinte, consoante à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD.
Ao Governador do Estado e ao Controlador Geral compete afastar, preventivamente, das funções os servidores integrantes do grupo de atividades policiais militares.
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1210866
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Grandes Rios-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Grandes Rios-PR
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Os servidores públicos devem atuar com zelo e seguindo as definições da lei. No caso da administração pública de Grandes Rios, assinale a alternativa que apresenta uma conduta apropriada para um servidor públicos no exercício de suas atividades:
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De acordo com o artigo 95 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que contém uma competência do Tribunal de Justiça do RS.
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O Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA) possui natureza de
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É incorreto afirmar, sobre o contido na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul:
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A FAPESPA é uma fundação criada pela Lei Complementar nº 061/2007 (alterada pela Lei nº 082/2012). Esse tipo de ente público apresenta dentre suas características:
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