Foram encontradas 14.022 questões.
1190653
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL
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No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
Entre as penalidades disciplinares incluem-se a destituição de função comissionada e a demissão, sendo esta aplicada apenas após o trânsito em julgado de sentença judicial ou a instauração de processo administrativo, assegurada ao acusado a ampla defesa.
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1190649
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLC-AL
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No que se refere ao regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, julgue o item a seguir.
O servidor público poderá ser responsabilizado, de forma cumulativa e independente, nas esferas civil, penal e administrativa, por exercício irregular de suas atribuições.
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Considerando os termos da Lei Estadual nº 13.930/2012, que institui o Quadro de Pessoal do Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA), considera-se carreira:
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1182902
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: SEAP-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: SEAP-PR
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Conforme a Constituição do Estado do Paraná, a polícia militar do Estado é comandada por oficial da ativa do último posto e subordina-se ao
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1182901
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: SEAP-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: SEAP-PR
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Sobre as áreas de atuação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná (SEJU), em conformidade com seu Plano Diretor 2011/2014, considere as alternativas a seguir.
I. Ciência e Tecnologia.
II. Educação.
III. Saúde.
IV. Combate à discriminação de sexo.
Assinale a alternativa correta.
I. Ciência e Tecnologia.
II. Educação.
III. Saúde.
IV. Combate à discriminação de sexo.
Assinale a alternativa correta.
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1182900
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: SEAP-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: SEAP-PR
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A alegação, pelo preso, de doença ou estado de precariedade física para eximir-se de obrigações considera-se falta
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1182899
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: SEAP-PR
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: COPS-UEL
Orgão: SEAP-PR
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Conforme definido no Estatuto Penitenciário do Estado do Paraná, quanto ao regime disciplinar, é correto afirmar que o confinamento do preso é
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1180582
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF.
A aprovação, pela CLDF, dos titulares para os cargos de conselheiros do TCDF se dará por escrutínio secreto, embora a arguição dos indicados deva dar-se em sessão pública.Provas
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1180581
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF.
Instrumentos básicos das políticas de ordenamento territorial e de expansão e desenvolvimento urbano, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e os planos de desenvolvimento local são aprovados por lei complementar. Provas
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1180580
Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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De acordo com a Lei Orgânica do DF, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa, da organização dos poderes e da política urbana no DF.
Compete à CLDF, a seu exclusivo juízo, autorizar a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas de natureza financeira, bem como a concessão de qualquer garantia pelo DF ou por suas autarquias.Provas
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