Durante o julgamento em segunda instância, no âmbito do Conselho Federal de Química, um Conselheiro Efetivo solicitou vista do processo após a sustentação oral das partes. A situação gerou dúvida entre os membros sobre as regras aplicáveis ao pedido de vista e à possibilidade de realização de diligências complementares nessa fase. Com base na Resolução Normativa CFQ n.º 312/2023, assinale a alternativa correta.

Acerca da elaboração de relatórios e estudos técnicos, julgue o item subsequente.

A assinatura institucional dispensa a identificação nominal do responsável técnico pelo estudo.

Nos termos da Resolução nº 299/2018, o uso do desoxicolato de sódio permanece permitido ao biomédico desde que observadas as normas da Anvisa e que o procedimento seja realizado em ambiente clínico adequado.

Conforme a I.N CFBM nº 2/2019, é correto afirmar que o biomédico legalmente habilitado em toxicologia está capacitado para realizar a coleta de matrizes biológicas e não biológicas, identificar e quantificar agentes tóxicos e atuar em áreas como toxicologia ambiental, clínica, forense e ocupacional.

O exercício profissional do arquiteto e urbanista é regulamentado pela Lei nº 12.378/2010, que instituiu o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e disciplinou a responsabilidade técnica no âmbito da profissão.

A legislação estabelece que o exercício profissional depende de registro no Conselho competente e da formalização do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para cada atividade técnica desenvolvida. O Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil dispõe que o arquiteto deve atuar com competência, diligência, independência técnica e responsabilidade social.

Considerando o regime jurídico da responsabilidade profissional, suas esferas de incidência e os deveres éticos inerentes à atuação do arquiteto, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante o acompanhamento hospitalar, um psicólogo é solicitado por uma equipe médica a não revelar a gravidade do diagnóstico a um paciente idoso, sob o argumento de que a informação poderia “abalar seu estado emocional”. Diante dessa situação, considerando os princípios éticos da Psicologia e os fundamentos da bioética, a conduta mais adequada é:

O trabalho da(o) psicóloga(o) nos serviços hospitalares exige o reconhecimento das políticas públicas e o conhecimento da rede intersetorial de atendimento, especialmente em casos de suspeita ou confirmação de violência. Conforme o CFP (2019), é dever da(o) profissional compreender que a atuação vai além do momento da internação, exigindo articulação com outros serviços e o cumprimento das normativas legais vigentes.

Com base nas Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) nos Serviços Hospitalares do SUS (CFP, 2019), assinale a alternativa que expressa corretamente a conduta ética e técnica do psicólogo diante de um caso de violência identificada em ambiente hospitalar: