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À luz da Lei nº 9.608/1998, julgue o item seguinte.
As despesas realizadas pelo prestador do serviço voluntário no desempenho das atividades podem ser ressarcidas automaticamente pela entidade beneficiada, sem a necessidade de autorização prévia.
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À luz da Lei nº 9.608/1998, julgue o item seguinte.
A ausência de termo de adesão assinado pelas partes não impede o reconhecimento legal do serviço voluntário.
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À luz da Lei nº 9.608/1998, julgue o item seguinte.
O termo de adesão ao serviço voluntário deve apresentar o objeto e as condições para o exercício da atividade.
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À luz da Lei nº 9.608/1998, julgue o item seguinte.
O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
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À luz da Lei nº 9.608/1998, julgue o item seguinte.
O serviço voluntário pode ser remunerado nos casos em que for prestado a uma entidade privada com fins lucrativos, desde seja que celebrado termo de adesão.
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É assegurada a revalidação de diplomas expedidos por faculdades estrangeiras, independentemente de equivalência com os cursos previstos na Lei.
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É da competência do psicólogo colaborar em assuntos psicológicos relacionados a outras ciências.
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É permitido ao conselho técnico-administrativo (C.T.A.), sem aprovação do conselho universitário, dispensar alunos de disciplinas de cursos superiores previamente realizados.
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Constitui função privativa do psicólogo a orientação e a seleção profissional, bem como a elaboração de diagnósticos psicológicos.
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É correto afirmar que o registro dos diplomas no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura é uma condição obrigatória para o exercício profissional na área de psicologia.
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