O Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) estabelece normas e princípios fundamentais que orientam a atuação do profissional, servindo, portanto, como um guia fundamental para a prática responsável, segura e socialmente comprometida da Psicologia. Sobre este instrumento normativo, assinale a alternativa correta:

I. Fazem parte dos princípios fundamentais do Código de Ética do Psicólogo a promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, fundamentada nos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como a promoção da saúde e da qualidade de vida das pessoas e coletividades, visando à eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

II. Ao ingressar ou permanecer em uma organização, o psicólogo considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes, sem observar a compatibilidade das normas, políticas ou práticas da instituição com o Código de Ética.

III. Participar de greves ou paralisações isenta o psicólogo das responsabilidades frente às atividades, incluindo as de emergência, uma vez que suas atividades devem ser interrompidas para a luta de seus direitos trabalhistas.

IV. O psicólogo tem o dever de respeitar o sigilo profissional para proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade de pessoas, grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional.

V. Se constitui como dever do psicólogo conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética do psicólogo.

De acordo com o Decreto nº 53.464/1964, que regulamenta a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo, assinale a alternativa correta referente à função do psicólogo.

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

É correto afirmar que, para serem reconhecidos e utilizados profissionalmente, os testes psicológicos devem apresentar evidências empíricas de validade e precisão, bem como descrições detalhadas acerca da fundamentação teórica, do público-alvo, dos objetivos e dos procedimentos de aplicação e correção.

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

É correto afirmar que os testes psicológicos abrangem instrumentos como questionários e métodos projetivos e expressivos, além de testes, escalas e inventários.

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

É permitido que a psicóloga ou que o psicólogo psicoterapeuta condicione o tempo de sessão ao volume de atendimentos realizados ou à gratuidade dos serviços, desde que sejam respeitados os critérios éticos e técnicos relacionados à sua abordagem psicoterapêutica.

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

É permitido ao psicólogo psicoterapeuta atuar como perito em processos judiciais envolvendo, atualmente ou no passado, pessoas por eles atendidas.

Acerca da legislação específica, julgue o item a seguir, quanto à orientação técnica.

A psicoterapia, conforme regulamentada pela resolução do CFP nº 13/2022, é caracterizada como uma prática de intervenção fundamentada em conhecimentos teóricos e técnicos cientificamente embasados, sendo destinada exclusivamente ao atendimento individual.