Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002, julgue os itens seguintes.

Uma empresa cujos sócios não possuam o título de técnico industrial pode utilizar livremente a denominação técnico industrial em sua razão social, desde que contrate um profissional habilitado como responsável técnico.

Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002, julgue os itens seguintes.

No exercício de suas funções no meio rural, o técnico agrícola tem competência para selecionar métodos de controle de pragas, bem como é o profissional responsável pela emissão de receitas de produtos agrotóxicos.

Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002, julgue os itens seguintes.

O valor máximo estabelecido pela legislação para que o técnico agrícola se responsabilize por projetos de crédito rural e agroindustrial, para efeitos de investimento e de custeio, é de R$ 500.000 por projeto.

Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002, julgue os itens seguintes.

As atribuições dos técnicos agrícolas incluem a atuação em atividades de extensão, de associativismo e de pesquisa, além da emissão de laudos de classificação para produtos de origem animal e vegetal.

Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002, julgue os itens seguintes.

A carteira profissional de técnico, expedida pelo conselho de fiscalização, substitui o diploma e possui fé pública como um documento de identidade, embora não seja obrigatória a menção à modalidade profissional em seu corpo.

Com base na Lei nº 5.524/1968 e nos Decretos nº 90.922/1985 e nº 4.560/2002, julgue os itens seguintes.

O exercício da profissão de técnico industrial é privativo daqueles que concluíram curso técnico oficial ou reconhecido, ou que já possuíam cinco anos de atividade na área técnica de nível médio na data da promulgação da Lei nº 5.524/1968.

Ao analisar as condições para a interrupção do registro, observa-se que o profissional mantém o direito de exercer atividades técnicas na área de sua formação, desde que não ocupe cargos públicos ou funções de responsabilidade técnica em empresas registradas no CRT.

A estrutura normativa da Resolução estabelece uma distinção clara entre as modalidades de registro. Assim, enquanto o registro definitivo é vinculado à apresentação do diploma de conclusão de curso, o registro provisório destina-se àqueles que apresentam apenas certificado ou atestado de conclusão ou, ainda, aos estrangeiros com visto e contrato temporários.

De acordo com as condutas vedadas, um técnico industrial pode aceitar um contrato para o qual não possua atribuição efetiva, desde que comprove estar sob a supervisão direta de um profissional de outra categoria.

O cancelamento do registro profissional é uma medida imperativa em casos de condenação criminal transitada em julgado por crime doloso contra a vida ou violência contra a mulher.