Compete ao CAU/UF analisar, deliberar e ressarcir os valores pagos indevidamente por profissionais ou empresas que atuem em sua Unidade Federativa.
O processo de ressarcimento poderá ser iniciado por:

Segundo a Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, e suas alterações, em seu art. 5º, é dever do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) devolver a sua cota-parte de vinte por cento (20%) aos CAU/UF dos ressarcimentos aprovados e pagos. Assim, a norma também estabelece quais valores podem ser objeto de ressarcimento no âmbito do sistema.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a valor passível de ressarcimento.

Compete ao agente de fiscalização do CAU/UF, no exercício da atividade fiscalizatória, executar todas as atribuições inerentes às atividades de fiscalização, de acordo com esta Resolução e com os atos normativos do CAU/BR, sendo-lhe privativas as seguintes atividades, EXCETO:

De acordo com a Resolução CAU/BR nº 193/2020, com alterações posteriores, ficarão isentos do pagamento da anuidade os arquitetos e urbanistas que:

A Certidão de Acervo Técnico (CAT) constitui documento emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo. De acordo com a regulamentação do CAU, a CAT conterá as seguintes informações, EXCETO:

A Resolução CAU/BR nº 198, de 15 de dezembro de 2020, estabelece normas relativas à fiscalização do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo no âmbito do Sistema CAU, definindo objetivos, procedimentos e sujeitos alcançados pelas ações fiscalizatórias.
Considerando essas disposições normativas, assinale a alternativa correta.

Considere as proposições a seguir relativas ao mandato dos conselheiros dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo.
I. O mandato dos conselheiros possui duração determinada pela lei. II. A recondução para mandato subsequente é admitida sem qualquer limitação. III. A perda do mandato pode ocorrer em determinadas hipóteses previstas na legislação.
Está(ão) correta(s):

No regime disciplinar estabelecido pela Lei nº 12.378/2010, os processos disciplinares instaurados no âmbito do CAU/BR e dos CAUs devem observar determinadas regras procedimentais.
De acordo com a lei, o processo disciplinar:

Durante o atendimento em um consultório odontológico, o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) pode ter acesso a informações pessoais e dados sensíveis dos pacientes, como histórico de saúde, condições clínicas e registros presentes no prontuário. A manutenção do sigilo profissional constitui um princípio fundamental da ética em saúde e está prevista nas normas que regem o exercício das profissões da área odontológica, sendo essencial para preservar a confiança na relação entre profissional e paciente.

Considerando os princípios de ética profissional, bioética e confidencialidade no atendimento em saúde, analise as afirmativas a seguir:

( ) O ASB pode ter acesso a informações sensíveis do paciente, como dados clínicos e histórico de saúde, sendo responsável por manter o sigilo dessas informações no exercício de suas atividades.
( ) É permitido comentar casos clínicos identificáveis em redes sociais, desde que o objetivo seja educativo e não sejam divulgadas imagens do paciente.
( ) O dever de sigilo profissional pode ser quebrado em situações previstas em lei, como nos casos de notificação compulsória de doenças ou quando solicitado pela Justiça.
( ) Informações obtidas durante o atendimento odontológico podem ser compartilhadas com amigos ou familiares do paciente sem autorização, desde que o profissional considere a situação relevante.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No campo dos testes psicológicos, a distinção entre desempenho máximo, desempenho típico e técnicas projetivas é decisiva para a escolha do instrumento. Considere também as diretrizes do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos.
Assinale a alternativa correta.