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Considerando a Resolução CAU/BR nº 18, de 2 de março de
2012, e suas alterações, julgue as frases abaixo.
I. Para efeito de registro, o SICCAU solicitará das instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo a listagem dos profissionais recém-formados. II. O prazo de registro provisório poderá ser prorrogado por até um ano, sequencial ao período inicial, mediante requerimento do interessado, a ser firmado por meio de formulário próprio disponível no SICCAU, apresentando justificativa para a não apresentação do diploma de graduação devidamente registrado, acompanhada do protocolo de solicitação do diploma junto a instituição de ensino. III. A atualização das informações do profissional no SICCAU deve ser requerida por meio de preenchimento de formulário próprio, disponível no SICCAU, apenas em caso de alteração de dados cadastrais.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
I. Para efeito de registro, o SICCAU solicitará das instituições de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo a listagem dos profissionais recém-formados. II. O prazo de registro provisório poderá ser prorrogado por até um ano, sequencial ao período inicial, mediante requerimento do interessado, a ser firmado por meio de formulário próprio disponível no SICCAU, apresentando justificativa para a não apresentação do diploma de graduação devidamente registrado, acompanhada do protocolo de solicitação do diploma junto a instituição de ensino. III. A atualização das informações do profissional no SICCAU deve ser requerida por meio de preenchimento de formulário próprio, disponível no SICCAU, apenas em caso de alteração de dados cadastrais.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
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O registro para habilitação ao exercício profissional de
arquitetos e urbanistas, diplomados no País por instituições
de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo oficialmente
reconhecidas pelo poder público, será feito no Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal
(CAU/UF) da jurisdição do domicílio do profissional.
O requerimento de registro deve ser instruído com arquivos digitais dos seguintes documentos, EXCETO:
O requerimento de registro deve ser instruído com arquivos digitais dos seguintes documentos, EXCETO:
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No âmbito das definições utilizadas nas atividades profissionais do arquiteto e urbanista, a Resolução nº 21, de 5 de abril de 2012, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, apresenta em seu glossário conceitos relacionados às diferentes escalas de planejamento territorial e urbano.
Segundo esse glossário, a região metropolitana brasileira que se situa em mais de uma Unidade da Federação, criada por legislação federal específica, que delimita os municípios integrantes e estabelece as competências de um colegiado responsável pela gestão de interesses comuns, é denominada:
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A Resolução CAU/BR nº 193, de 24 de setembro de 2020,
com alterações posteriores, estabelece procedimentos
administrativos para a gestão e cobrança de débitos
relativos a anuidades e multas de responsabilidade de
pessoas jurídicas registradas no Conselho de Arquitetura e
Urbanismo.
De acordo com o disposto nos arts. 20 e 21 dessa resolução, após a consolidação anual dos débitos não ajuizados referentes a anuidades e multas de pessoas jurídicas, compete ao CAU/UF:
De acordo com o disposto nos arts. 20 e 21 dessa resolução, após a consolidação anual dos débitos não ajuizados referentes a anuidades e multas de pessoas jurídicas, compete ao CAU/UF:
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O registro de pessoas jurídicas que exercem atividades
relacionadas à Arquitetura e Urbanismo junto aos Conselhos
de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito
Federal (CAU/UF) está sujeito a condições e procedimentos
administrativos definidos pela Resolução CAU/BR nº 28, de 6
de julho de 2012. Após a análise da documentação e o
deferimento do pedido de registro, a norma estabelece
providências a serem cumpridas pela pessoa jurídica antes
do início de suas atividades profissionais.
De acordo com essa resolução, uma vez deferido o registro, a pessoa jurídica deverá, antes de iniciar suas atividades, efetuar junto ao CAU/UF:
De acordo com essa resolução, uma vez deferido o registro, a pessoa jurídica deverá, antes de iniciar suas atividades, efetuar junto ao CAU/UF:
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Sobre a alteração do registro de pessoa jurídica conforme a
Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012, e suas
alterações, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS
(V) ou FALSAS (F).
( ) O registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado, no SICCAU, caso ocorra modificação no ato constitutivo da pessoa jurídica ou baixa ou substituição de responsabilidade técnica. ( ) Se a baixa de responsabilidade técnica for solicitada pelo arquiteto e urbanista, e se este for o único responsável técnico pela pessoa jurídica, a solicitação deverá ser atendida no prazo de dez dias. ( ) Se a baixa for solicitada pela pessoa jurídica, e se esta possuir mais de um responsável técnico, a solicitação será atendida de imediato.
Assinale a alternativa correta.
( ) O registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado, no SICCAU, caso ocorra modificação no ato constitutivo da pessoa jurídica ou baixa ou substituição de responsabilidade técnica. ( ) Se a baixa de responsabilidade técnica for solicitada pelo arquiteto e urbanista, e se este for o único responsável técnico pela pessoa jurídica, a solicitação deverá ser atendida no prazo de dez dias. ( ) Se a baixa for solicitada pela pessoa jurídica, e se esta possuir mais de um responsável técnico, a solicitação será atendida de imediato.
Assinale a alternativa correta.
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Uma sociedade empresária pretende registrar-se no
Conselho de Arquitetura e Urbanismo de sua unidade
federativa para atuar na elaboração de projetos
arquitetônicos e urbanísticos. Ao analisar o pedido, o
CAU/UF deve verificar se os objetivos sociais da empresa são
compatíveis com as atividades profissionais da Arquitetura e
Urbanismo.
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 28/2012, o requerimento de registro de pessoa jurídica no CAU/UF:
De acordo com a Resolução CAU/BR nº 28/2012, o requerimento de registro de pessoa jurídica no CAU/UF:
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Durante o desenvolvimento de um projeto arquitetônico
para um centro cultural municipal, um arquiteto responsável
pela equipe técnica identificou que um dos profissionais
colaboradores havia incorporado ao projeto elementos
formais, soluções espaciais e representações gráficas
praticamente idênticas às de um projeto desenvolvido
anteriormente por outro escritório de arquitetura, sem
autorização ou menção ao autor original. Ao ser
questionado, o colaborador alegou que pequenas alterações
dimensionais e cromáticas seriam suficientes para
caracterizar uma nova autoria do projeto.
À luz do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução CAU/BR nº 52/2013), a conduta profissional adequada do arquiteto responsável pela equipe consiste em:
À luz do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (Resolução CAU/BR nº 52/2013), a conduta profissional adequada do arquiteto responsável pela equipe consiste em:
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Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou
FALSAS (F).
( ) O Código de Ética e Disciplina do CAU estabelece parâmetros deontológicos que orientam a conduta dos arquitetos e urbanistas registrados no Conselho. ( ) As regras previstas no Código possuem caráter orientativo e seu descumprimento não configura infração ética disciplinar. ( ) As recomendações do Código não geram sanção direta quando descumpridas, podendo, contudo, influenciar a avaliação de agravantes ou atenuantes em processos disciplinares.
Assinale a alternativa correta.
( ) O Código de Ética e Disciplina do CAU estabelece parâmetros deontológicos que orientam a conduta dos arquitetos e urbanistas registrados no Conselho. ( ) As regras previstas no Código possuem caráter orientativo e seu descumprimento não configura infração ética disciplinar. ( ) As recomendações do Código não geram sanção direta quando descumpridas, podendo, contudo, influenciar a avaliação de agravantes ou atenuantes em processos disciplinares.
Assinale a alternativa correta.
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A pessoa jurídica com registro originário de Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA),
cujo cadastro não tenha sido transferido para o SICCAU,
poderá ser registrada no CAU/UF, mediante a comprovação
de seu registro anterior, através de Certidão de Registro e
Quitação de Pessoa Jurídica (CRQPJ), ou documento
equivalente que contenha, no mínimo, as seguintes
informações, EXCETO:
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