A partir do que está previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo é VEDADO ao psicólogo:

A Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, estabelece procedimentos para ressarcimento de valores pagos ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo por profissionais e pessoas jurídicas.

Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.

No âmbito da Resolução CAU/BR nº 119, de 19 de agosto de 2016, o Fundo de Apoio Financeiro aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal possui regras específicas de governança e utilização.

Nesse sentido, podemos afirmar que:

A Resolução CAU/BR nº 119, de 19 de agosto de 2016, disciplina a criação e a regulamentação do Fundo de Apoio Financeiro destinado aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.

A Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, e alterações posteriores, estabelece procedimentos relativos ao ressarcimento de valores pagos ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.

Considerando a Resolução CAU/BR n° 193, de 24 de setembro de 2020, e alterações posteriores, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

(   ) Para a cobrança de débitos vencidos de arquiteto e urbanista e de pessoa jurídica deverá ser instaurado no Sistema de Informação e Comunicação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) o processo administrativo correspondente.
(   ) Entende-se como sistema do CAU qualquer sistema, gerido pelo Centro de Serviços Compartilhados, utilizado pelo CAU, para coletar dados e emitir documentos.
(   ) Serão inscritas em dívida ativa dos CAU/UF os valores de anuidades, de multas e dos demais créditos tributários e não tributários não pagos nas respectivas datas de vencimento.

Assinale a alternativa correta.

Para o exercício legal da profissão de arquiteto e urbanista no Brasil, a Lei nº 12.378/2010 estabelece requisitos formais relativos ao registro profissional.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Julgue as sentenças a seguir, relativas às sanções disciplinares previstas na Lei nº 12.378/2010.

I. Advertência é uma das sanções disciplinares aplicáveis.
II. Suspensão do exercício profissional por período determinado está prevista como penalidade.
III. Multa correspondente a unidades de referência pode ser aplicada em caso de infração.

Está(ão) correta(s):

Acerca da Certidão Negativa de Débito (CND), julgue as frases abaixo.

I. A CND é o documento que certifica, para os efeitos legais, que o arquiteto e urbanista ou a pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo com registro interrompido, suspenso, cancelado ou baixado encontra-se sem débito junto ao CAU.

II. A CND da pessoa física conterá diversas informações, entre elas, o número da certidão, o nome do arquiteto e urbanista e informação sobre a inexistência de débito junto ao CAU.

III. A CND deverá ser solicitada por meio de requerimento específico, disponível no SICCAU.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A Resolução CAU/BR nº 193, de 24 de setembro de 2020, com alterações posteriores, estabelece procedimentos administrativos para a cobrança de débitos decorrentes de anuidades e multas de responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas registradas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Após a consolidação dos débitos e a emissão dos avisos de cobrança, a norma prevê medidas administrativas a serem adotadas caso não haja regularização da dívida pelo devedor.
Nos termos dessa resolução, frustrada a negociação ou o pagamento administrativo da dívida, ficam os CAU/UF autorizados a: