A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem como função definir normas e regras técnicas brasileira. Dentre elas, a NBR Norma Brasileira 10647 é designada ao desenho técnico. Esta normativa define os termos empregados em desenho, bem como sua classificação quanto ao aspecto geométrico. Dois tipos de desenhos são estabelecidos por esta norma: projetivo e não projetivo. Assinale a definição correta.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003, dentre os quais, destacam-se:

I) serviços de transporte de natureza interestadual.

II) serviços de estética.

III)serviços relativos à hospedagem.

IV) serviços de medicina e assistência veterinária.

Assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 estabelece o uso do protocolo de forma:

Recentemente o governo federal anunciou uma alteração no documento de identidade dos brasileiros que já havia sido aprovada em 2021 no estado de Santa Catarina, primeiro a adotar o sistema no país. Qual foi esta alteração?

Conforme a Instrução Normativa n.º 20, de 27 de setembro de 2001, a qual aprova as diretrizes gerais para a Produção Integrada de Frutas (PIF), tem-se o seguinte:

A Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. Dentre as disposições preliminares que tratam dos crimes contra a propriedade intelectual, especificamente contra marcas, constata-se que

Nos termos da Lei de Migração (Lei. n.° 13.445, de 24 de maio de 2017),

Segundo Instrução Normativa N.º 50, de 24 de setembro de 2013, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), são doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito: