Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) prevê a compra de ao menos 30% dos alimentos provenientes da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino.

B

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê a compra de ao menos 40% dos alimentos provenientes da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da rede pública de ensino.

C

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) prevê a compra de ao menos 30% dos alimentos provenientes da agricultura familiar para serem utilizados nas escolas da rede pública de ensino.

D

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), substituído pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituía que órgãos públicos federais, estaduais e municipais adquirissem os alimentos diretamente dos produtores.

E

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) substituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituindo que órgãos públicos federais, estaduais e municipais adquira os alimentos diretamente dos produtores.

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2691791 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Técnico de Agropecuária
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Para os efeitos da lei nº 11326/06, atualizada pela lei nº 12512/11, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividade no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

A

a propriedade não deve ter limite de tamanho; utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

B

a propriedade não deve ter limite de tamanho; a atividade pode utilizar mão-de-obra predominantemente contratada; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

C

a propriedade não deve deter, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

D

a propriedade não deve deter, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; a atividade pode utilizar mão-de-obra predominantemente contratada; ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

E

a propriedade não deve ter limite de tamanho; a atividade pode utilizar mão-de-obra predominantemente contratada; a renda familiar originada das atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento não precisa ter percentual mínimo; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família ou com um profissional da área agrícola.

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2691785 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Bibliotecário
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ABNTNBRs

Sobre a recensão, de acordo com a ABNT NBR 6028:2021, é correto afirmar que se trata de

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2691784 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Bibliotecário
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ABNTNBRs

Sobre a citação indireta, de acordo com a ABNT NBR 10520:2002, é correto afirmar que se trata de

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2691783 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Bibliotecário
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Órgãos Federais

As notas usadas para comentários, esclarecimentos ou explanações, que possam ser incluídas no texto, de acordo com a ABNT NBR 10520:2002, são denominadas

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2691689 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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O Decreto nº 9.203/17, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, dispõe que são princípios expressos da governança pública a

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2691688 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ

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Nos termos da Lei 14.129/2021, fica estabelecido como suficiente para identificação do cidadão, nos bancos de serviços públicos, o número de inscrição no

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2691582 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Horizontina-RS

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Almoxarife
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Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, a respeito das definições adotadas pela referida Lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino. (_) Autenticidade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. (_) Primariedade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema