O Decreto Federal 5.626 de 22 de dezembro de 2005 institui a LIBRAS, como paradigma educacional da pessoa surda, universalmente reconhecida como imprescindível à evolução integral de seus construtos socioculturais. Em relação ao Decreto 5.626/05. assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Emerge como força de lei, em defesa das novas concepções educacionais relacionadas ao atendimento à diversidade exigindo, das instituições de ensino, uma reestruturação de sua proposta pedagógica.

( ) Estabelece a utilização de práticas clínicas hegemônicas para o desenvolvimento cognitivo do Surdo.

( ) Beneficia o resgate da educação como um bem social, fundamentado no direito de todos terem acesso a um ensino de qualidade, com a superação dos desafios que a diferença provoca.

( ) Reduz as oportunidades educacionais como garantiu a estagnação cultural da identidade surda em todos os seus segmentos.

( ) Assegura ao surdo, através desta legislação, o direito à escolarização na língua de seu domínio,

( ) Reconhece a importância da aquisição da Língua Portuguesa, como segunda língua, para assim possibilitar o ensino bilíngue.

A sequência CORRETA de cima para baixo é:

Conforme o Decreto Federal n° 5626/05, as instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior. Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso, as instituições federais de ensino devem, EXCETO:

Sobre o processo de Certificação Orgânica, julgue os itens a seguir:

I. Certificação orgânica é o procedimento pelo qual uma certificadora devidamente credenciada assegura por escrito que determinado produto, processo ou serviço obedece às normas e práticas de produção orgânica.

II. Na legislação brasileira há uma exceção na obrigatoriedade de certificação dos produtos orgânicos para a agricultura familiar.

lII. Os agricultores familiares não podem ser incluídos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos.

IV. Existe dois tipos de classificação de produtos orgânicos disponíveis para o consumidor: Certificação por Auditoria e Sistema Participativo de Garantia.

Está CORRETO apenas:

À luz do Decreto n.º 6.268/2007, julgue os próximos itens.

I Na elaboração ou na revisão dos padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, será facultada a participação consultiva dos segmentos interessados.

II Os produtos vegetais, seus subprodutos e os resíduos de valor econômico embalados e classificados podem apresentar-se heterogêneos quanto às suas especificações de quantidade e identificação.

Assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei n.º 9.972/2000, julgue os itens que se seguem.

I A classificação não é obrigatória para os produtos vegetais em operações de compra e venda do poder público.

II Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais destinados diretamente à alimentação humana.

Assinale a alternativa correta.

Constitui atividade de armazenagem, sujeita ao disposto na Lei n.º 9.973/2000, o exercício da guarda e conservação de produtos agropecuários, seus derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico, próprios ou de terceiros, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em estruturas apropriadas para esse fim. O recebimento de produtos de terceiros, sem a transferência de sua propriedade, caracteriza atividade de armazenagem sujeita ao disposto no Decreto n.º 3.855/2001. Para esses fins, considera-se sistema de armazenagem como

Considerando a NBR 9050/2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, julgue os itens que se seguem.

I Área de descanso é o espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança.

II Área de resgate é o espaço livre de obstáculos, correspondente, no mínimo, a um módulo de referência, a ser utilizado para transferência por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, observando-se as áreas de circulação e manobra.

III Área de refúgio é a área com acesso direto para uma saída, destinada a manter em segurança pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, enquanto aguardam socorro em situação de sinistro.

Assinale a alternativa correta.